Haddad defende destravar PPPs e nova âncora fiscal para substituir teto de gastos; veja principais trechos
O ex-prefeito de São Paulo foi anunciado para comandar o Ministério da Fazenda pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta (9).
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O futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira (14) que “todo mundo sabia que o teto de gastos era uma saída precária, não era sustentável”. Ele defendeu uma nova âncora fiscal no começo do ano, a ser feita por lei complementar, e quer ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como meio de fazer mais investimentos.
Na terça (13), Haddad anunciou durante entrevista coletiva os nomes de dois integrantes de sua futura equipe: o economista e ex-banqueiro Gabriel Galípolo, que será o secretário-executivo (número 2 da pasta) e o economista Bernard Appy, que será secretário especial para reforma tributária.
Ele deu entrevista ao Estúdio i, na GloboNews. A repercussão da entrevista fez o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fechar em alta.
O que ele disse:
- Teto de gastos e nova âncora fiscal: o ministro defendeu uma nova âncora fiscal, sem detalhar qual, para o lugar do teto de gastos. “Todo mundo sabia que o teto de gastos era uma saída precária, não era sustentável (…) Há maneiras mais inteligentes na minha opinião de fazer. Isso significa rompimento com a responsabilidade fiscal? De maneira nenhuma. Significa mostrar pro país que é possível um desenho mais confiável de longo prazo (…) É bom e sustentável e traz a trajetória pro patamar correto”.
- “Estado forte não é grande”: Haddad disse que “estado forte não é grande; é aquele que paga contas, gasta em Educação e Saúde, faz ferrovias, transposição do rio São Francisco, que aguenta choques externos”. A nova âncora fiscal para substituir o teto será apresentada via lei complementar no começo do ano, disse.
- Responsabilidade fiscal: “Tem formas na minha opinião mais confiáveis, mais críveis, mais adequadas para compatibilizar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, até porque eu considero a responsabilidade fiscal parte da responsabilidade social. Porque eu concordo com a tese de que um estado desorganizado é um estado que acaba punindo o mais fraco (…) um estado que se desorganiza, que se deixa desorganizar, é um estado que vai acabar desatendendo quem mais precisa dele”.
- Governo Bolsonaro pediu para excluir beneficiários do Bolsa-Família: o futuro ministro afirmou que o governo Bolsonaro informou a necessidade de excluir mais de 2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
- Taxa de juros: “Se a gente trouxer a taxa de juros para um dígito, e isso depende da Fazenda e do Banco Central, não tenho dúvida de que vamos zarpar”, disse. A taxa está em 13,75% atualmente, a mesma desde o início de agosto.
- Parcerias Público-Privadas: anunciado como secretário-executivo do futuro ministério, Gabriel Galípolo vai ajudar Haddad a “destravar” as PPPs, assunto que, disse o ministro, “está na ordem do dia” das prioridades do novo governo.
- Conselho de notáveis: Haddad afirmou ainda que gostaria de manter interlocução com economistas como Pérsio Arida, André Lara Resende e Armínio Fraga, em um conselho de notáveis ligado ao ministério.
- “Desmantelamento” da CGU: o futuro ministro disse ainda que a Controladoria-Geral da União “passou por um desmantelamento” durante o governo Bolsonaro, e afirmou defender o fortalecimento do órgão para combater corrupção.
- ‘Trem da alegria eleitoral’: Haddad declarou que o governo Bolsonaro pediu R$ 20 bilhões para conseguir fechar as contas do ano –valor que está na PEC do orçamento–, e o impacto se deve a medidas eleitoreiras tomadas pelo atual governo, que ele chamou de “trem da alegria eleitoral”, como o aumento do Auxílio-Brasil e a inclusão de novos beneficiários no INSS.
- Erros na condução da economia pelo governo Dilma: segundo o ministro, o governo de Dilma Rousseff, no início da década passada, “achou que a crise da economia não era estrutural”, o que impactou no desempenho. Deu outro exemplo: “Nós cometemos erros de condução de política naquele, no começo da década passada, quando nós passamos a fazer uma política de preços de combustível que prejudicou o etanol”.
- Mudança na lei das estatais para permitir Mercadante no BNDES ou Jean Paul Prates na Petrobras: Haddad minimizou a alteração na lei. “Se você tiver controlador, governança corporativa decente… se você escolher um cara da carreira ou um cara de fora vai fazer pouca diferença”. A mudança na lei das estatais foi aprovada na Câmara na noite de terça. A legislação, de 2016, impede que o governo indique para diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras quem tenha atuado nos 3 anos anteriores como integrante de instância decisória de partido político ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral. Aloizio Mercadante foi indicado por Lula para presidir o BNDES. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é cotado para a presidência da Petrobras.
- Recondução de Campos Neto no BC: Perguntado, desconversou se defenderá a recondução de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central. Haddad se limitou a dizer que teve um almoço cordial com Campos Neto. O executivo tem mandato no BC até 2024.
- Participação de Tebet no novo governo: ao ser perguntado, o futuro ministro desconversou sobre o assunto e disse que a questão é “interna do MDB”. “É óbvio que ela tem um papel que tem que ser considerado”.
Fonte
globo