Partido Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara
Deputado disse na semana passada que, se esquerda 'radicalizar', resposta pode ser 'novo AI-5'; depois, disse que 'talvez tenha sido infeliz'. Saiba como é a tramitação de processos no conselho.
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O partido Rede Sustentabilidade apresentou nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Atual líder do PSL, Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro.
Para a Rede, Eduardo quebrou o decoro parlamentar ao afirmar na semana passada que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta do governo pode ser um “novo AI-5“.
>> Saiba mais abaixo como será a tramitação do caso
A declaração de Eduardo sobre o AI-5 repercutiu fortemente no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades da sociedade civil. Diversas notas de repúdio foram divulgadas.
O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.
Diante da polêmica, o deputado afirmou em uma outra entrevista que “talvez tenha sido infeliz” na declaração e que não há “qualquer possibilidade” de um novo AI-5. Ele também alegou ter imunidade parlamentar.
“Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado na ocasião.
Depois, ele publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas “a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5”.
“A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo”, acrescentou.
O que argumenta a Rede
Para a Rede Sustentabilidade, Eduardo Bolsonaro extrapolou a imunidade parlamentar. Isso porque, segundo o entendimento da legenda, o parlamentar não pode “abusar” da imunidade, “sob pena de utilização do instituto em benefício próprio, com fim exclusivamente egoístico e evitando necessária responsabilização”.
“As imunidades parlamentares não são privilégios, são, na realidade, garantias funcionais [que] objetivam assegurar que os membros do Poder Legislativo exerçam seu mandato com independência, totalmente livre de coerções de natureza externa”, diz o partido na representação.
Ainda no pedido, a Rede afirma que “ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5”, Eduardo Bolsonaro “ofende diretamente diversos preceitos constitucionais”, uma vez que atenta contra as instituições democráticas e representativas, assim como contra as prerrogativas do Poder Legislativo.
Tramitação
Saiba como será a tramitação do processo no Conselho de Ética:
- A representação será numerada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e enviada ao Conselho de Ética;
- O presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), terá de marcar uma reunião para sortear uma lista tríplice para definir o relator;
- Serão excluídos do sorteio os deputados do PSL e do Rio de Janeiro (partido e estado de Eduardo);
- O presidente do Conselho de Ética escolherá um dos nomes da lista;
- O relator terá dez dias para apresentar um parecer preliminar, pelo seguimento ou arquivamento do processo disciplinar.
Votação
- Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, Eduardo será notificado e terá prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
- A etapa seguinte será a de coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar no máximo 40 dias úteis;
- Ao final desse prazo, o relator terá mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deverá ser votado;
- O relatório poderá ser pela absolvição ou a aplicação de punição, que vai desde censura à perda do mandato parlamentar;
- Concluído o processo no Conselho de Ética, Eduardo poderá recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Depois dessa etapa, o processo seguirá para o plenário da Câmara, ao qual caberá a decisão sobre cassar ou não o mandato do parlamentar.