OAB/TO solicita ao TJ mutirões para emissão de alvarás judiciais até final do ano
A entidade entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional
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Para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados e pela advocacia, e seguindo recomendação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, solicitou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria de Justiça a realização de mutirões e/ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano.
Para o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, “a priorização na expedição de alvarás e RPVs é essencial à dignidade da advocacia”. O presidente reforçou que “a Ordem está inteiramente à disposição para colaborar no que for necessário ao efetivo pagamento dos alvarás e RPV’s inscritos”.
A entidade entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.