MP Federal e Estadual recomendam que governador de MT peça Força Nacional para desbloquear rodovias
Segundo os órgãos, o ataque a uma base de concessionária que administra rodovia no estado na noite deste sábado também motivou recomendação
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Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso recomendaram ao governador em exercício do estado, Otaviano Pivetta, que seja pedida a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações nas rodovias federais do estado para evitar e desfazer bloqueios e na identificação dos responsáveis.
A recomendação foi feita em um documento, encaminhado na tarde deste domingo (20), e ambos os órgãos também pediram que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso que o efetivo da corporação seja mantido como reforço à PRF para realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, caso seja necessário, fazendo assim um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais do estado.
De acordo com o MPF, o governador em exercício tem até às 12h desta segunda-feira (21) para se manifestar se aceita ou não os termos da recomendação. Caso não aceite, ele deverá explicar os motivos da negativa.
Na recomendação, o MPF e o MP-MT dizem que a PRF também pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional.
Em reuniões realizadas entre o MPF e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo sem capacidade para acabar com as interdições, o estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública, segundo o Ministério Público Federal.
“A recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e, ‘não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal’”, disseram os procuradores no documento divulgado pelo MPF.
De acordo com a nota do MPF, os bloqueios e interdições nas rodovias federais no estado e o ataque a uma base da concessionária Rota do Oeste, que administra a região da cidade de Lucas do Rio Verde, na BR-163 na noite deste sábado (19), também motivaram o encaminhamento da recomendação.
No incidente de Lucas do Rio Verde, um grupo armado incendiou um guincho da base e fez disparos contra uma ambulância.
No mesmo local, há dois bloqueios ativos por parte de manifestantes que paralisam a rodovia desde a tarde de sábado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. A concessionária não atribui a autoria dos ataques à ninguém, e a Polícia Civil informou que investiga se há relação entre os mesmos grupos que bloqueiam a rodovia.
(Publicado por Carolina Farias)