PEC da Transição terá Auxílio Brasil fora do teto de forma permanente, diz relator

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O relator-geral da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o programa social Auxílio Brasil vai ficar de fora do teto de gastos de forma permanente pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pela equipe de transição. O texto da PEC a ser enviado ao Congresso Nacional ainda não foi divulgado.

A declaração foi dada nesta quinta-feira (10) após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários e petistas. Alckmin e parlamentares também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta.

“Discutimos com os líderes partidários para encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto de gastos as ações sociais do governo, o Bolsa Família [atual Auxílio Brasil] apenas, que é a parte mais sensível da situação que o Brasil está vivendo”, afirmou o senador.

A equipe de transição articula uma PEC no Congresso para começar 2023 abrindo espaço orçamentário fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto é considerado necessário para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 de forma permanente, por exemplo.

Castro disse que houve uma boa receptividade de todos os líderes partidários em relação à proposta de se retirar o Auxílio Brasil do teto no valor de R$ 70 bilhões.

Em fala à imprensa, Castro disse que também se cogita retirar do teto de gastos até 2% de eventual arrecadação de receitas extraordinárias. O tópico foi recebido como uma novidade e os parlamentares saíram da reunião sem entender bem qual seria a proposta exata, pois nenhum texto sobre isso foi apresentado pela equipe de transição.

Castro explicou ainda que seriam abertos R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023, que poderiam ser gastos com outras ações sociais e vontades do governo eleito, como mais recursos pro programa Farmácia Popular, reajuste real do salário mínimo, correção da tabela do imposto de renda de pessoas físicas.

Castro ressaltou que todos os gastos terão que ser especificados pelo governo previamente.

“Na hora que abre o espaço de R$ 105 bilhões poderia pensar ‘ah, mas o governo poderia fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso, o governo vai especificar item por item onde vai ser gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, declarou.

O senador disse esperar que o texto com os principais termos da PEC seja apresentado a ele até esta sexta (11). Ele vai avaliar o texto e então deve se reunir com líderes partidários na próxima quarta (16) para serem apresentados à PEC oficialmente. Mudanças poderão ser feitas pelos parlamentares.

Parlamentares que estiveram na reunião afirmaram haver certeza de que o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao plenário. Isso tanto por questões jurídicas e regimentais, quanto também para que sejam sugeridas emendas em plenário com mais planejamento.

As votações poderiam ser feitas no mesmo dia, avaliam. A ideia é que, quando chegar à Câmara, em seguida, o texto seja juntado a outra PEC pronta para ser votada em plenário, sem passar por comissões. É uma maneira regimental de acelerar a tramitação de matérias na Casa.

A CNN apurou que nenhum líder partidário do Senado bateu o martelo que apoiará a PEC na reunião realizada nesta quinta. Eles se colocaram à disposição para ajudar, mas, querem ver o conteúdo da PEC primeiro e levá-lo para as respectivas bancadas.

A coleta de assinaturas para a PEC e o protocolo dela no Senado só deve acontecer após um consenso maior entre os líderes partidários sobre seus detalhes.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), que esteve na reunião com Lira, falou que o coordenador da transição vai “apresentar nas próximas horas um conjunto de itens que vão conformar a ideia da PEC”.

Ele também afirmou que o presidente da Câmara “quer dialogar e combinar o jogo”. “A disposição do presidente da Câmara é colaborar para construir um amplo entendimento em conjunto.”