Deputados estaduais aprovam LDO para 2023 com previsão de R$ 12,8 bilhões e 39 emendas
Outras 73 emendas foram rejeitadas pelo relator do projeto.
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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas na condição de prejudicadas. O projeto prevê receita de R$ 12,883 bilhões – acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Os eixos mais contemplados foram Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.
Alterações
Segundo o relator, deputado Issam Saado (Republicanos), as emendas abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ou seja, amplia os serviços de extensão rural a famílias do campo. Contemplam também obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas nas áreas de esporte e cultura, além de ações na saúde, educação, desenvolvimento urbano e industrial.
Entre as emendas aprovadas estão a do deputado Professor Júnior Geo (PSC), que trata da pavimentação asfáltica da rodovia TO-446, ligando os municípios de Miranorte a Abreulândia. Outra emenda, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), propõe ampliar o programa de desenvolvimento do uso de energia solar no Tocantins. Também foi aprovada emenda da deputada Cláudia Lelis (PV) que sugere a construção de uma ciclovia na TO-030, que liga Palmas ao distrito de Taquaruçu.
“A construção desta ciclovia é uma luta de muitos anos que venho defendendo aqui na Assembleia, e hoje, demos um passo importante rumo à concretização desse sonho, que não é somente meu, mas de muitos esportistas e moradores da região”, comemorou Claudia ao destacar que a ciclovia traz segurança ao ciclista com a redução no número de acidentes naquele trecho.
Também apresentaram emendas os parlamentares Valderez Castelo Branco, Issam Saado, Antonio Andrade, Léo Barbosa e Nilton Franco (todos do Republicanos); Eduardo do Dertins (Cidadania); Ivory de Lira (PCdoB); Fabion Gomes (PL); Vanda Monteiro, Jair Farias e Eduardo Siqueira Campos (todos do União Brasil).
Emendas modificativas também foram aprovadas visando atender déficits previdenciários dos servidores civis do Poder Executivo, dos militares e ainda dos servidores civis dos demais Poderes.
Investimentos
O relator destacou que as Metas e Prioridades para o ano de 2023 estão distribuídas em sete eixos: Saúde, Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social, Gestão Pública; Educação, Cultura e Tecnologia e Parcerias, Investimentos e Concessões.
Receitas
Para a execução dessas demandas, no exercício de 2023, estão previstas receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria com valor aproximado de R$ 3.57 bilhões, com destaque para o ICMS, com previsão de R$ 2.517 bilhões. Já as Transferências Correntes perfazem um valor de R$ 6.333 bilhões, das quais se ressaltam o Fundo de Participação dos Estados – FPE, do qual se estima alcançar um valor de R$ 4,425 bilhões
Relator da proposta, o deputado Issam Saado avalia que o governador Wanderlei Barbosa buscou contemplar de forma equilibrada todas as demandas do Estado.
“Essa distribuição equilibrada e com um orçamento maior, se dá devido ao crescimento do produto interno bruto estadual, estando acima da média nacional, que acarretou no crescimento das receitas, favorecendo o incremento na receita tributária estadual e os registros de aumento nos repasses do FPE, e a contratação de operações de crédito e convênios com a União”, avaliou.