Alckmin busca saída para evitar a PEC da Transição
A equipe de transição deve fazer uma consulta ao TCU sobre a segurança jurídica de se pagar do Auxílio de R$ 600 via crédito extraordinário
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Após a PEC ter sido mal recebida no mercado e entre aliados políticos do PT, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin teve novas reuniões virtuais com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoridades de Brasília para discutir o caminho para pagar o Auxílio Brasil no início do ano e abrir espaço no Orçamento para despesas prioritárias.
A equipe de transição deve fazer uma consulta ao TCU sobre a segurança jurídica de se pagar do Auxílio de R$ 600 via crédito extraordinário. Outra possibilidade é pagar o benefício com recursos já previstos no Orçamento, que depois seriam suplementados com a aprovação da PEC.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem participado dessas reuniões. O caminho em análise não afasta a necessidade de PEC, que seria apresentada ao Senado. Nesse cenário, a votação da PEC poderia ficar para 2023.
A PEC preveria uma licença para gastar em 2023, afastando os entraves da regra de ouro, instrumento previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para bancar despesas correntes, como benefícios sociais.