Maia diz que declaração de Eduardo sobre AI-5 é passível de punição

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O presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Rodrigo Maia (DEM-RJ), soltou uma nota na qual ele repudia a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o AI-5 e diz que a afirmação do parlamentar é cabível de punição.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, declarou Maia.

Eduardo Bolsonaro concedeu uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira 31, e declarou que um novo AI-5 “poderia ser instaurado em caso de radicalização da esquerda no País”.

Maia lembrou que Eduardo Bolsonaro jurou respeitar a Constituição de 1988 e por isso precisa honrar esse compromisso. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o País reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

O PSOL também já anunciou que vai entrar com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara e também com uma denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal.

O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o quinto e o mais duro dos 17 grandes decretos emitidos pela ditadura nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

Ele foi assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

Leia a nota na íntegra

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados