Justiça Federal condena ex-prefeito e mais cinco pessoas à prisão por fraude em licitação

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O ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes e mais cinco pessoas foram condenados a penas que somam 14 anos de prisão por fraude em licitação para execução de obra com recursos federais.

A sentença condenatória foi proferida nesta segunda-feira (15) pela juíza federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os demais condenados são Wallas Ferreira de Jesus, caseiro e vaqueiro do ex-prefeito; Carlos Regino Rodrigues Correia, servidor que administrava e gerenciava a empresa vencedora da licitação; Maria Silhoete Mota Cavalcante, presidente da comissão de licitação na época; e Lívio Brito Brandão, então pregoeiro.

Também foram oferecidas denúncias contra Marilene Lopes da Silva Alves e Maria Goiamar Machado Kós, integrantes da comissão de licitação, mas elas celebraram acordo de não persecução penal com o MPF.

O CASO

Na denúncia, o MPF aponta que o então prefeito Vinícius Donnover Gomes assinou convênio com a União, por meio do Ministério do Turismo, em 31 de dezembro de 2013, para o recebimento de R$ 292 mil visando a reforma e ampliação da Praça Montano Nunes, localizada em Goiatins.

Após a assinatura do termo, conforme a denúncia, Vinícius Donnover e os demais acusados fraudaram a licitação para escolha da empresa a ser contratada para executar a obra. Para tanto, usaram a empresa de fachada denominada Canaã Materiais de Construções EIRELI ME e simularam o próprio procedimento licitatório.

Consta na denúncia que a empresa funcionava no mesmo endereço de Carlos Regino Rodrigues Correia e não possuía nenhum empregado registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

‘DONO’ ERA O CASEIRO DO PREFEITO

Ao ser interrogado na delegacia de Polícia Federal de Araguaína, Wallas Ferreira de Jesus declarou trabalhar, desde 2012, para Vinícius Donnover Gomes na função de caseiro e vaqueiro.

Também disse que colocou a empresa Canaã em seu nome a pedido do então prefeito e revelou que Carlos Regino era o responsável por movimentar a conta bancária da pessoa jurídica.

As penas devem ser cumpridas incialmente em regime semiaberto.

SIMULAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO

Chamou a atenção do MPF o fato de somente a empresa Canaã ter participado da suposta licitação pública. “Mesmo havendo outras empresas potencialmente interessadas na execução da obra […], não houve a existência sequer de um só proposta de outra licitante. Tampouco houve impugnação ao procedimento”, argumentou.

OBRA NÃO EXECUTADA

Ao realizar a dosimetria da pena do ex-prefeito Vinícius Donnover, a juíza federal Ana Carolina de Sá Cavalcanti revelou que a obra não chegou sequer a ser executada. “As consequências são igualmente graves, uma vez que a escolha viciada da empresa Canaã Materiais de Construções – a rigor – conduziu à inexecução da obra contratada, em prejuízo de toda a sociedade”, pontuou.

AS PENAS

1 – Vinícius Donnover Gomes

– 3 anos, 2 meses e 15 dias de detenção

3 – Wallas Ferreira de Jesus

– 2 anos, 3 meses e 15 dias de detenção

4 – Carlos Regino Rodrigues Correia

– 2 anos e 9 meses de detenção

5 – Maria Silhoete Mota Cavalcante

– 2 anos e 9 meses de detenção

6 – Lívio Brito Brandão

– 2 anos e 9 meses de detenção

Todos também terão de pagar 2% do valor do contrato licitado, valor a ser corrigido monetariamente.

A decisão pode ser conferida aqui.