Moraes prorroga inquérito sobre Daniel Silveira por 30 dias
Ministro quer saber os motivos do descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica por parte do parlamentar
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por 30 dias um inquérito que mira o deputado Daniel Silveira. Na ação, o parlamentar é investigado por ter violado a tornozeleira eletrônica e descumprido outras medidas estabelecidas pela Corte.
De acordo com as investigações, ele teria interrompido o uso da tornozeleira eletrônica por 22 vezes sem apresentar justificativa. Em outras situações em que o equipamento estava desligado, a defesa alega que ele se descarregou durante seu expediente de trabalho.
No entanto, Daniel se recusa a usar o monitoramento e alega ter sido beneficiado por um indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido para que a investigação continue. Na decisão que concede mais tempo para o andamento do inquérito, Moraes determina que a Polícia Federal faça um cruzamento de dados.
Ele afirma que a corporação deve comparar os dias em que a bateria do equipamento teria supostamente se descarregado com os registros de entrada e saída da Câmara, assim como com votações, para saber se o deputado ficou no local tempo suficiente para a perda da carga da tornozeleira.
“No mencionado relatório, o órgão policial deve detalhar todas as […] possíveis violações de fim de bateria, consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o deputado federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”, escreveu o magistrado.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por tentar impedir o livre exercício dos Poderes da República e por coação no curso do processo, quando se usa violência ou ameaça “com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.