Se provada perda de receita com teto do ICMS, haverá revisão, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante reunião de conciliação com os Estados sobre o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que a estratégia correta para resolver o impasse é observar os números de arrecadação dos governos regionais após a medida. A reunião é organizada pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pelo tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Guedes sinalizou que, caso seja provada uma perda de receita, vai rever a proposta. Para ele, porém, o caminho é a reforma tributária, em vez de impostos que “desindustrializam o Brasil”.

O teto do ICMS foi aprovado no Congresso em junho e limita o tributo incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes a um patamar de 17% a 18%. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a medida vai gerar uma perda anual dos Estados de R$ 92 bilhões.

“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado, vou querer rever”, disse o ministro, em discurso na reunião no STF.

Segundo Guedes, todos os Estados estão com caixa cheio. “Ninguém sacrificou saúde e educação.” O ministro argumentou que, se por um lado há redução de impostos indiretos, não houve correção da tabela do Imposto de Renda (IR), que está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança.

O ministro ainda afirmou que o Brasil está em um momento “extraordinário” perante o exterior, bem posicionado para as oportunidades abertas pelo realinhamento das cadeias de produções globais, mas que fica “brigando” entre si. “A democracia brasileira está como sempre esteve: é vibrante e barulhenta.

“Em outro momento, porém, disse que não há confronto entre União e governos regionais e que o Executivo Federal está apenas repassando o ganho de arrecadação para a população, reduzindo além do ICMS também outros impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos com um fiscal muito forte, nunca foi tão forte.”

Guedes ainda repetiu que o governo sempre foi federalista, repassando recursos para os Estados via cessão onerosa, resolvendo a Lei Kandir e fazendo transferências extraordinárias durante a pandemia de covid-19. “Então, todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento.”

O piso dos salários da enfermagem foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, mas com veto ao gatilho de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).