Para fechar delação, Lava Jato levou ministro do STF a manter empreiteiros presos
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RESUMO DA NOTÍCIA
- Teori engavetou habeas corpus após dar aval a prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez em 2016, mostram mensagens.
- Caso foi revelado graças a mensagens de Telegram obtidas por site.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi convencido por procuradores da Operação Lava Jato a manter dois executivos da empreiteira Andrade Gutierrez presos a fim de garantir a colaboração da empresa e de seus funcionários com as investigações sobre corrupção em 2016.
O caso foi revelado neste domingo (27) em reportagem assinada pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil, a qual trata de meio de mensagens trocadas por integrantes da operação reveladas pelo site.
De acordo com a reportagem, coube ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, submeter a colaboração ao ministro Teori Zavascki, então relator dos processos da Lava Jato no STF e sobre cuja mesa pairavam dois habeas corpus impetrados pelos executivos da Andrade Gutierrez que estavam presos.
A análise das mensagens revelou que a iniciativa foi executada com apoio do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Os procuradores consultaram Moro antes de levar a proposta ao Supremo.
No acerto com a empresa, estava previsto que os dois sairiam da cadeia no Paraná e ficariam um ano em prisão domiciliar, trancados em casa e monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Moro concordara em revogar as ordens de prisão preventiva que os mantinham atrás das grades. Teori, no entanto, ainda não fora convencido do plano.
Na condição de relator da Lava Jato, Teori seria o responsável pela homologação dos acordos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez. Eles prometiam implicar em seus depoimentos políticos com direito a foro especial e que poderiam ser investigados e processados apenas no Supremo.
O ministro, no entanto, ainda não havia sido informado das negociações, tampouco teve a chance de examinar os acordos. A preocupação com a longa duração das prisões dos investigados pela Lava Jato era crescente, além de tudo, e, para os procuradores, Teori tendia a soltar os empreiteiros.
Em 4 de fevereiro de 2016, Teori deu o aval e pediu os nomes dos executivos presos. “Pq ele vai travar os hcs aqui esperando vcs”, escreveu o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, ao dar a notícia ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Caso ninguém tivesse conversado com Teori, seria possível que os dois executivos na cadeia deixassem a prisão com o habeas corpus. Eles poderiam aguardar em liberdade o julgamento de seus processos e a homologação dos acordos de colaboração, e poderiam até rediscutir seus termos.
Com os HCs engavetados por Teori, já no dia seguinte Moro transferiu os executivos para o regime de prisão domiciliar. Os procuradores do caso se organizaram então para tomar seus depoimentos, sem medo de que os delatores fossem soltos e cogitassem abandonar o acordo negociado pela empreiteira.
Caso foi tratado com discrição pela força-tarefa
A situação foi tratada com descrição, relata a reportagem, uma vez que a força-tarefa não queria melindrar o ministro do STF, com quem mantinha uma relação tensa. Além disso, o grupo tentava evitar que uma ordem de soltura da corte reduzisse seu poder de barganha nas negociações com outras empresas que estavam na fila para negociar delações premiadas.
“Acho melhor manter o sigilo”, escreveu Pelella a Deltan em mensagens pelo aplicativo Telegram obtidas no primeiro semestre deste ano pelo Intercept. “Só pro Teori ficar tranquilo.”. A transcrição preserva a grafia encontrada nos arquivos originais.
À Folha, a força-tarefa negou que tivesse havido ilegalidade nas gestões no STF e disse que os executivos foram assistidos por seus advogados durante as negociações. Moro, por sua vez, disse que houve respeito aos direitos da defesa e que discussões entre procuradores e juízes como as reveladas pelas mensagens são normais.
A Andrade Gutierrez foi a segunda das grandes empreiteiras atingidas pela Lava Jato a colaborar com as investigações. A primeira havia sido a Camargo Corrêa. A empresa reconheceu sua participação em fraudes e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão para voltar a fazer negócios com o setor público.
Ex-presidente do grupo e um dos que estavam presos no Paraná, Otávio Azevedo e outros dez executivos ligados à Andrade Gutierrez tornaram-se delatores e admitiram crimes. Com isso, forneceram informações aos investigadores em troca de penas mais brandas que as previstas em lei, a serem cumpridas em casa.
A empreiteira não só reconheceu sua participação no cartel que atuava na Petrobras, como admitiu ter pagado propina a políticos e funcionários públicos durante a construção da usina nuclear Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, da Ferrovia Norte-Sul, além de estádios da Copa de 2014.
Em novembro de 205, a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba definiram as linhas gerais do acordo com a empresa. A negociação das penas dos executivos, entretanto, se arrastou por mais tempo do que o previsto — em parte devido a divergências entre os procuradores.
Nas mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, há Janot querendo penas mais duras do que as sugeridas pelos advogados da Andrade Gutierrez, mas também os procuradores temendo que o endurecimento afastasse os empreiteiros das negociações e inviabilizasse o acordo com a empresa.
Na cadeia preventivamente havia cinco meses, os executivos ainda não tinham sido julgados pelos crimes de que eram acusados em Curitiba e haviam recorrido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar revogar as ordens de prisão expedidas por Moro.
No entendimento dos procuradores, eram grandes as chances de eles serem soltos pela Justiça antes da assinatura do acordo. Isso poderia abrir caminho para que tentassem rediscutir benefícios concedidos pelos procuradores, ou poderia levá-los a abandonar a mesa de negociações.
“As chances de um acordo com réus soltos com volta para a cadeia posteriormente era mínimo”, avaliou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa de Curitiba, em mensagem no Telegram. “A não celebração de um acordo geral por causa de alguns meses na cadeia a mais será visto no futuro como um erro.”
Os advogados da empresa aceitaram aumentar o período de prisão domiciliar a ser cumprido pelos executivos que estavam na cadeia. Indicaram aos procuradores, além disso, que tinham a expectativa de que o STF homologasse os acordos e os colaboradores fossem para casa antes do recesso do fim do ano.
As negociações acabaram atropeladas por algo inesperado: a prisão do senador petista Delcídio do Amaral, que logo se tornou o centro das atenções em Brasília. Grampeado pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, ele parecia estar tramando contra a Lava Jato.
Os executivos da Andrade Gutierrez começaram a se mostrar inquietos, uma vez que estavam sem penas definidas, e os que estavam presos recorreram aos tribunais. Flávio Barra, um deles, por exemplo, foi para casa uma semana antes do Natal, após conseguir habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, onde estava em andamento o caso das obras de Angra 3.
Otávio Azevedo e Elton Negrão, no entanto, permaneceram presos após recorrerem ao STJ, sem sucesso. Moro, informado por Deltan do resultado, no início de dezembro, quis saber o que faltava para concluir a delação da Andrade Gutierrez e afirmou que não se importava com a duração das prisões.
“Nao que eu esteja preocupado”, disse o juiz ao procurador no Telegram. “Por mim podem ficar mais tempo”. Deltan respondeu: “Rsrsrsrs”.
A assinatura de Janot para que os acordos fossem submetidos ao Supremo ainda era uma peça que faltava, sem contar as complicações derivadas de um procurador de Goiás, Hélio Telho, que investigava as obras da Ferrovia Norte-Sul, ter sido excluído das negociações com a empreiteira, mas querendo participar do acordo.
Nesse cenário, Azevedo e Negrão recorreram então ao Supremo, a uma semana d o recesso do fim de ano. Sem sucesso: em janeiro de 2016, o ministro de plantão, Ricardo Lewandowski, disse não aos pedidos de soltura e deixou o caso para Teori rever quando voltasse ao trabalho.
Janot assinou os acordos com os executivos da Andrade Gutierrez na segunda quinzena de janeiro. Faltava ainda, porém, resolver a pendência com o procurador de Goiás para que os termos fossem finalmente submetidos ao exame de Teori, a quem caberia verificar a legalidade dos acordos e homologá-los.
Sob pressão dos advogados dos delatores que estavam presos, temendo uma reação desfavorável do STF que pusesse tudo a perder, os procuradores começaram a articular a saída que permitiu antecipar os efeitos da delação antes da sua homologação pelo tribunal.
“Sobre relaxamento da prisão, vamos primeiro sondar o Russo, para em seguida, se for o caso, conversarmos sobre noticiar ao Teori antes da decisão aqui”, escreveu Paulo Roberto Galvão aos colegas em 20 de janeiro, se referindo a Moro pelo apelido que o grupo estava habituado a usar em conversas privadas.
Carlos Fernando avisaria a eles no dia seguinte que conseguira “um OK provisório do Russo”. O procurador Marcello Miller, integrante do grupo criado por Janot para acompanhar as ações da Lava Jato, achava melhor esperar a tomada dos depoimentos dos executivos. Porém, acabou como voto vencido.
A operação se encerrou em 5 de fevereiro, um dia após o aval de Teori. Até hoje mantido sob sigilo em Curitiba, o processo teve ainda a força-tarefa pedindo a transferência dos executivos para prisão domiciliar. Moro concordara com o argumento de que haviam decidido cooperar com as investigações.
Poucos dias depois, um desencontro com o juiz Marcelo Bretas, responsável pela ações da Lava Jato no Rio, levaria Otávio Azevedo de volta à cadeia. Havia outra ordem de prisão preventiva em vigor contra ele no Rio, e Bretas determinou que o executivo fosse levado à carceragem da Polícia Federal.
Reconsiderada um dia depois a ordem, Azevedo voltou para casa, mas o contratempo irritou Moro. “Ele nao foi solto. Esta rm prisao domiciliar. Deferi o que me requereram”, escreveu a Deltan. “Nao tenho paciência para isto.” O chefe da força-tarefa concordou: “Muita espuma pra pouca água”, analisou.
Segundo a lei que estabelece regras para os acordos de delação premiada no Brasil, os benefícios negociados com os colaboradores devem ser avaliados pelo juiz responsável ao fim dos processos em que eles forem acusados, na hora da sentença. Na Lava Jato, porém, muitos acordos garantiram benefícios imediatos aos delatores.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso da Andrade Gutierrez. Presos em caráter provisório durante as investigações e sem nenhuma condenação, os executivos foram transferidos para prisão domiciliar e começaram a cumprir suas penas antes de serem ouvidos formalmente, e antes que Moro e Bretas julgassem os crimes de que foram acusados, tudo com o aval do Supremo.
Presidente do grupo Andrade Gutierrez de 2008 a 2015, Otávio Azevedo deixou a cadeia após sete meses, ficou mais um ano trancado em casa e hoje presta serviços numa vara da Justiça Federal em São Paulo durante algumas horas por semana. Ele pagou multa de R$ 2,7 milhões à Lava Jato.
Já Teori homologou os acordos dos executivos em abril de 2016, após analisar os depoimentos colhidos pelos procuradores em Brasília e Curitiba em fevereiro e março. Em janeiro de 2017, o ministro do STF morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
Em maio de 2016, Moro homologou o acordo de leniência da empreiteira, que conseguiu 12 anos para quitar a multa de R$ 1 bilhão. A última parcela vencerá em 2027. Por exigência de Moro na época, a empresa publicou nos jornais um informe publicitário em que pediu desculpas por seus erros.