Fiel da balança, Rosa Weber vota contra a prisão em 2ª instância
Manifestação é considerada decisiva para o desfecho do julgamento que pode impactar casos da Operação Lava Jato
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A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial está 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado.
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação.
Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra se junta ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que, na sessão da quarta-feira 23, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.
A ministra já havia votado contra a execução provisória da pena. Mas em 2018 votou para negar um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, afirmou que era necessário respeitar a orientação da maioria do colegiado, que, em um julgamento em 2016, autorizou a execução provisória da pena.
Nesta quinta-feira, 24, porém, afirmou que não alterou seu entendimento ao mérito da questão. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma”. Em outro trecho de sua exposição, Rosa Weber disse que “jurisprudência comporta revisita, revisão; a vida é dinâmica, a sociedade avança”. As três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).