Câmara rejeita Auxílio Brasil permanente de R$ 600 da PEC dos Benefícios

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A Câmara rejeitou todos os destaques apresentados no primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais e iniciou a análise da matéria em segundo turno.

Os deputados recusaram sugestões de mudanças ao texto-base, apresentadas pela oposição, e evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.

Depois da votação em segundo turno, a Câmara deve analisar mais cinco sugestões de mudanças no texto-base, com o mesmo teor das anteriores. Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é de rejeição de todos os destaques. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação nesta quarta-feira (13) pela análise dos destaques. Na terça (12), após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Nesta quarta, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação anterior.

Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.