Benefícios não são solução para questão dos combustíveis, diz senador do PT sobre PEC
Jean Paul Prates avalia que a situação começou há 18 meses, com a alta sustentada do preço do petróleo internacional e no mercado interno com a paridade de importação
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou, nesta quarta-feira (6), em entrevista à CNN, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios não é a solução para a questão dos combustíveis.
“Essa compilação que é a chamada PEC Kamikaze, ela não é kamikaze atoa. Esse apelido foi dado pelo governo federal, principalmente pela área econômica. Porque é justamente uma série de benefícios propostos pela oposição, pela minoria, compilados e colocados num momento agora de desespero eleitoral”, afirmou Prates.
“Já que todas as outras soluções que se preconizou em termos de governo federal não deram certo: culpar governadores, culpar a Petrobras, tirar presidente da Petrobras, voltar com ministro e tirar ministro. Nada disso deu certo, como, aliás, nós dizíamos que não daria. Esses benefícios mesmo também não são solução para a questão do combustível”, continuou.
De acordo com Prates, o cenário é algo que começou há 18 meses, com a alta sustentada do preço do petróleo no mercado internacional e no mercado interno com a paridade de importação.
“Uma prática de uma país que importa 100% do seu petróleo e 100% de seus combustíveis, como se a gente não tivesse nenhuma refinaria e não produzisse nenhuma gota de petróleo”, disse.
Nesta madrugada, a comissão especial na Câmara que analisa a PEC dos Benefícios adiou a votação do texto, após um intenso confronto entre parlamentares.
A medida prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.
O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios.
A solicitação do Ministério Público foi feita, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”.
A descrição do processo no sistema do TCU também aponta que a apuração tem o objetivo de que, “dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados”.
“Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, acrescenta o processo.