Defesa de Milton Ribeiro reafirma que ex-ministro “não cometeu qualquer ilicitude”

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A defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou uma nota neste domingo (26), reafirmando que o “seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração”.

Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O ex-ministro foi solto após uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”, acrescenta o comunicado assinado pelos advogados do ex-ministro, Daniel Leon Bialski e Bruno Garcia Borragine.

As investigações começaram após reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo” e de um áudio obtido pela “Folha de S. Paulo”, que envolve o nome do ministro em um esquema de favorecimento na pasta através de pastores.

Na gravação, o ex-ministro afirma ter recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberar verbas do MEC para prefeituras específicas por meio de negociações com os pastores – que não possuem cargos no governo federal.

Neste domingo (26), a CNN teve acesso a um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela que assessores de Ribeiro pediram demissão, à época dos fatos, pela insistência do então ministro em manter relações com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa de Milton Ribeiro:

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.

Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.

Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.

Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República.

Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Município-cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.

A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo.

E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.

*Com informações de Vianey Bentes, Thais Arbex e Léo Lopes.