MEC: após operação da PF contra ex-ministro, senador diz já ter assinaturas suficientes para CPI
Mesmo com mínimo necessário de assinaturas, comissão ainda precisa passar por outras etapas para começar a funcionar. Prisão de Milton Ribeiro motivou resgate da CPI, descartada em abril.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quinta-feira (23) que conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.
A quantidade mínima de assinaturas foi alcançada depois o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ter sido preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal. Ele foi solto nesta quinta.
A PF investiga se houve irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Além de Ribeiro, são investigados também os pastores com acesso privilegiado ao MEC — Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos na quarta e soltos nesta quinta.
O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da CPI deve ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. O documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.
O requerimento de formação da CPI foi apresentado no final de março por Randolfe, na esteira das primeiras denúncias envolvendo a atuação de pastores no ministério.
O documento chegou a alcançar as assinaturas necessárias em abril, mas a CPI acabou não sendo instalada porque senadores que inicialmente haviam apoiado a comissão recuaram.
Agora, mesmo tendo as 27 assinaturas, Randolfe afirmou que deve esperar até a semana que vem para protocolar o requerimento. Isso porque, segundo ele, há a expectativa de mais três senadores assinarem. Assim, a CPI cria uma reserva caso algum parlamentar decida recuar.
“Eu espero alcançarmos até terça as outras três assinaturas para ampliarmos a margem da comissão, do requerimento, então, alcançando essas outras três, tendo 30 assinaturas, acredito que não terá risco mais para derrubada do requerimento de CPI”, disse Randolfe.
Propina em dinheiro, ouro e bíblias
Conforme denúncias feitas por prefeitos, o pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias para conseguir liberar verbas no Ministério da Educação.
Segundo os prefeitos, ele também ajudava a viabilizar reuniões no MEC com o então ministro Milton Ribeiro e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. O pastor Gilmar Santos também foi citado entre os participantes das conversas. Os dois tinham trânsito livre no MEC, apesar de não possuírem cargo no governo.
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.
No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos dos dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.
Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de “bolsolão do MEC” pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI. No entanto, o caso acabou perdendo força em abril, diante do esvaziamento da comissão.
Nesta quarta, o presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a operação da PF contra Milton Ribeiro e os pastores “envergonha a todos” e disse que “providências precisam ter tomadas”.
Resistências
Depois de protocolado, o pedido de criação da CPI deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no “Diário Oficial” da Casa. Até essa etapa, os senadores que assinaram o requerimento podem recuar e retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a criação do colegiado.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque exige a presença de parlamentares, que costumam dedicar maior tempo fora do Congresso para fazer campanha. Além disso, alguns congressistas sustentam que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.
Esse foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).