Governo dará R$ 29,6 bi a Estados que zerarem ICMS de combustível
Reduções de impostos devem baratear em R$ 0,76 o diesel e em R$ 1,65 a gasolina
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser entregue pelo governo Bolsonaro para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.
A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista à imprensa nesta 4ª feira (8.jun.2022).
Pela proposta em análise, o pagamento do auxílio aos governadores se dará em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, até o fim do ano. Deve começar em 1º de julho –a 3 meses da eleições.
O governo federal só ressarcirá os Estados até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Os Estados não serão obrigados a aderir ao programa. Ou seja, a PEC não será impositiva.
Outra PEC a ser enviada pelo Executivo menciona redução de ICMS sobre etanol para 12%. Segundo Bezerra, há uma preocupação em “assegurar” uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. O texto deve evitar perda de competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis (mais poluentes).
Os governadores ainda resistem às mudanças. Segundo o senador, eles têm muitas críticas e dúvidas sobre a efetividade na redução dos preços dos combustíveis.
O petróleo continua subindo no mercado internacional. O barril do óleo tipo Brent atingiu US$ 124 (+de 2,8%) ao final da tarde. Está no 2º maior patamar desde o início da guerra na Ucrânia.
Os governadores dizem que terão perda expressiva na arrecadação, de R$ 115 bilhões. Já o Ministério da Economia calcula perdas de R$ 65 bilhões. As reduções das alíquotas de ICMS serão impostas pela aprovação do PLP 18, relatado por Bezerra.
Juntas, as reduções de impostos devem baratear em R$ 0,76 o diesel e em R$ 1,65 a gasolina, afirmou Bezerra.
Pelo projeto a ser apresentado na próxima semana, a compensação de recursos para os Estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Uma parte do dinheiro deve vir de receitas extraordinárias, como a da privatização da Eletrobras.