Celso de Mello arquiva mais um pedido de investigação contra Lava Jato
O ministro Celso de Mello (STF) arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivou mais um pedido de investigação contra os desmandos da Lava Jato.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), apresentou notícia-crime pedindo o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Athayde Ribeiro e Daniel de Resende Salgado por fraude processual, prevaricação, participação em organização criminosa e abuso de autoridade em razão de supostos contatos com autoridades da Suíça e de Mônaco para obtenção de provas ilícitas. As informações foram reveladas pelo The Intercept em mensagens.
No entanto, o ministro Celso de Mello não entrou no mérito da questão e argumentou que, pela regra do foro especial, integrantes do Ministério Público Federal não são julgados no STF por infrações penais comuns.
O ministro ainda disse que o Judiciário não tem o papel de pedir para o Ministério Público oferecer denúncia contra alguém. No entanto, trata-se de uma denúncia contra a conduta de integrantes do próprio MP e, apesar dos gravez crimes revelados, até agora não houve medidas por parte do órgão para apurar o assunto.
“O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, escreveu Celso de Mello, que nesta segunda (21), usou o mesmo argumento para arquivar o pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol.