Governo propõe compensar estados para zerar ICMS da gasolina, diesel e gás
Há duas semanas a Câmara aprovou um projeto que coloca um teto de 17% no ICMS cobrado pelos estados sobre o preço dos combustíveis, energia elétrica e gás natural
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira, 6, que pretende articular uma melhoria ao projeto que está no Congresso Nacional e que coloca um teto de 17% no ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. A ideia seria fazer um projeto de emenda à Constituição autorizando a União da ressarcir os estados, caso o teto do ICMS passe pelo Congresso. Esse novo texto ainda não está em tramitação.
O anúncio contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estavam presentes ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes.
“A gente espera que haja um entendimento o Senado para a aprovação desse lei complementar. Mas o governo federal, conversando com essas duas casa, resolveu avançar nessa redução da carga tributária. Nós já zeramos o PIS e Cofins do diesel, e estamos propondo os 17% de ICMS, zerando para o consumidor, e pagaríamos aos governadores o que deixassem de arrecadar”, disse Bolsonaro.
O presidente ainda disse que pretende zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. O imposto estadual, o ICMS, seria feito da mesma maneira que o diesel, o governo federal pagaria esses 17%. Ainda de acordo com o governo, esta redução seria feita de forma extraordinária até o fim do ano. Vale ressaltar, que há estados em que o ICMS sobre os combustíveis é superior a 17% e o governo não pagaria essa diferença.
O alto preço dos combustíveis tem impactado na inflação, achatando o poder de compra da população, e impactando na popularidade do presidente, em um ano de eleição.
De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal índice inflacionário brasileiro, a gasolina subiu 2,48% em abril, o etanol teve alta de 8,44%, e o óleo diesel aumentou 4,74%. A inflação geral no mês de abril teve variação de 1,06%, a maior para o mês desde 1996.
Há duas semanas a Câmara aprovou um projeto que coloca um teto de 17% no ICMS cobrado pelos estados sobre o preço dos combustíveis, energia elétrica e gás natural. A proposta passou com amplo apoio — foram 403 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções. O projeto está no Senado e o relator da matéria, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que deve apresentar o texto nesta terça-feira, 7.
Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. Na ocasião, o presidente Bolsonaro criticou esse ressarcimento.
Essa compensação também é criticada pelos governos estaduais. Em entrevista à EXAME na semana passada, secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Felipe Salto, disse que o projeto de lei não vai diminuir o preço para o consumidor.
“Mesmo que seja aprovado como está, não vai gerar efeito relevante para a população. Tem um efeito de redução de 10 a 12 centavos, mas, se considerar que o preço do petróleo vai continuar aumentando, isso vai ser comido”, afirmou.
Na estimativa do governo paulista, as perdas em arrecadação seriam de R$ 8,6 bilhões por ano. Na conta entram valores da gasolina, etanol, diesel, gás e da energia elétrica. Na soma com todos os estados, a perda seria de até R$ 83 bilhões por ano.