STJ recebe nomes de interessados em vagas no TRF-6
Novo Tribunal Regional Federal terá sede em MG e contará com 18 magistrados; 1 nome já está definido
-- Publicidade --
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou nesta 3ª feira (31.mai.2022) os nomes dos interessados em 18 vagas para o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Corte que terá sede em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O prazo para as inscrições acabou na 2ª feira (30.mai). Um dos postos está definido: Mônica Sifuentes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), solicitou sua remoção da Corte para integrar os quadros do TRF-6.
As demais vagas serão preenchidas por 13 juízes federais da 1ª Região, por meio de promoção (7 pelo critério de antiguidade e 6 por merecimento). Os demais postos contarão com 2 advogados e 2 integrantes do MPF (Ministério Público Federal). O órgão já definiu a lista sêxtupla para as vagas destinadas aos procuradores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicará quem são os juízes que devem ser promovidos pelo critério de merecimento e os representantes da advocacia e do MPF. Os magistrados promovidos por antiguidade não passam pelo chefe do Executivo.
Clique aqui para ler os nomes dos 55 magistrados interessados e aqui para acessar a lista do MPF.
TRF-6
A criação do TRF-6 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021. Foi criado para “desafogar” o TRF-1. Estão previstas a criação de 44 cargos de analista judiciário, 74 cargos comissionados e 11 funções comissionadas.
O governo afirma que eles serão criados a partir da extinção de 145 funções e cargos vagos, além de aposentadorias. E, por isso, estão dentro do orçamento.
A criação do TRF-6, que partiu do STJ, com liderança do ministro João Otávio de Noronha, é questionada por especialistas por ser vendida como “custo zero” aos cofres públicos.
Economistas consultados pelo Poder360 afirmam que a tese não se sustenta e avaliam a criação do tribunal como “sem cabimento”. Segundo eles, mesmo que os cargos já estivessem no orçamento, eles vão pressionar o teto de gastos quando virarem despesas efetivas.
Por outro lado, advogados e integrantes do Judiciário e do Ministério Público apoiam o projeto. No Congresso, a proposta recebeu suporte da bancada mineira. O principal argumento dos apoiadores é a necessidade de “desafogar” o TRF-1.
Atualmente, o TRF-1 julga processos vindos do Distrito Federal e outros 13 Estados, incluindo Minas Gerais, que acumula aproximadamente 35% dos casos. Quando o tribunal estiver em operação, todas as ações de Minas irão para o TRF-6.