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A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (PL), aproveitou a sessão da prestação de contas do 1º quadrimestre da Secretaria de Finanças da Capital (Sefin) nesta quarta-feira, 25, para cobrar o correto repasse do duodécimo pela prefeitura. A parlamentar destaca que o Paço deve fazer a transferência até o dia 20, o que não teria ocorrido até então. “Venho indignada, revoltada, contrariada com esta gestão, principalmente com a falta de respeito com o Legislativo. Eu tive que entrar com mandado de segurança para que a prefeitura fosse obrigada a passar o dinheiro, que é uma obrigação”, disse. A parlamentar ainda exigiu valores referentes à diferença entre o que foi estimado e efetivamente arrecadado pelo Paço, o que garante mais recursos referente à fatia do Orçamento destinado ao Parlamento. “Odeio fazer cobranças, mas tem que ser pago de acordo com as regras. Esta Casa tem que ser respeitada”, concluiu.
Duodécimo está na conta
O secretário executivo de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, minimizou a cobrança. Sobre o duodécimo deste mês, o gestor garantiu que o mesmo já está na conta, e emendou. “Não precisa disto”, disse para Janad Valcari. Ele também admitiu que há recursos reservados à Câmara referente à diferença entre o estimado e o arrecadado, cerca de R$ 2 milhões. “Vai ser repassado, é um direito da Câmara. Pode ficar tranquilo”, emendou. Segundo o servidor, o Paço apenas espera que a Casa de Leis informe para onde quer que seja destinado a verba.
Confira o debate: