Pré-candidatos a presidente falam sobre cobrança de mensalidades em universidades públicas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

A proposta do texto, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil -SP), é que as instituições usem os recursos captados para pagar, por exemplo, água e luz, e que a gratuidade seja mantida para os alunos que não tenham condições de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).

A votação na CCJ foi adiada devido a um pedido de audiência pública. Atualmente, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência o que eles pensam sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O ex-presidente Lula e o PT ampliaram as vagas nas universidades públicas e são contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):
Sou contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O ensino público é gratuito. E é importante mantê-lo assim para que os brasileiros tenham nos bancos escolares uma real oportunidade de ascensão social. Além do mais, o projeto parte de uma premissa equivocada. Diz, por exemplo, que a maioria dos estudantes das universidades públicas é oriunda de escolas particulares e esses alunos poderiam pagar uma mensalidade.

Graças à Lei de Cotas esse quadro mudou – e continua em plena transformação. Na Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem posicionada nos rankings internacionais, mais de 50% dos estudantes vêm de escolas públicas. E isso acontece desde 2021.

Além do mais, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada em 2019, indicava que, à época, 70,2% dos estudantes das universidades federais brasileiras eram de baixa renda. O levantamento apontou que eles tinham uma renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. Com a crise, sabemos que esse quadro, infelizmente, não melhorou.

A cobrança de mensalidades pode ainda levar à tentativa de redução dos recursos públicos destinados às universidades. Isso seria desastroso. Outro aspecto negativo da proposta é o risco de cobrar de quem não pode pagar. E vice-versa: deixar de cobrar de quem pode pagar.

A respeito desse tema já temos uma lei editada em 2019 (Lei n° 13.800/2019), que prevê a possibilidade de criação de fundos patrimoniais privados para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas. Esses recursos podem ser destinados ao ensino público para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. O poder público poderia incentivar e fortalecer esse tipo de instrumento, buscando viabilizar que novos investimentos nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia ocorram e supram as deficiências existentes.A meu ver, a discussão da PEC também não é inadequada num momento de crise econômica, em que a fome avança no país e a classe média está se endividando para pagar a conta do supermercado.

A educação é uma prioridade para mim. Mas precisamos de projetos sólidos que ataquem os problemas estruturais do setor. Há saídas possíveis, mas não é o caso da PEC em questão.

Luciano Bivar (União Brasil):
Neste momento em que a população brasileira sofre com a fome e vê seu poder aquisitivo derreter, é totalmente inoportuno falar em cobrança de mensalidade em universidade pública. Até porque pesquisas mostram que mais de 70% dos atuais alunos estão na faixa de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, ou seja, a maioria não poderia pagar e a cobrança atingiria um resultado pouco significativo.

Nosso foco neste momento deve estar no combate à miséria, na recuperação da economia e do poder de compra dos brasileiros e é isso que meu plano de governo prevê, ao propor uma reforma tributária que desonere os menos favorecidos e as empresas, para que haja aumento na geração de empregos.

Felipe d’Avila (Novo):
Hoje, a maior parte dos alunos das universidades públicas está entre as classes mais altas – no curso de medicina da USP, por exemplo, 76% vêm de escola particular e 85% estão entre os 20% mais ricos. Enquanto isso, os mais pobres estão fora das universidades, ou pagando cursos em universidades particulares. Por isso, sou favorável que quem tem condições pague mensalidades nas universidades públicas. É uma política comum até em países mais ricos e desenvolvidos do que o Brasil. Não dá para reclamar da desigualdade e da falta de recursos na educação e defender essa transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos.

José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):
No último dia 24, os deputados reacionários da base do governo Bolsonaro tentaram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 206/19 que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas. General Peternelli e Kim Kataguiri (União Brasil), respectivos proponente e relator, justificam tal medida como forma de reduzir a desigualdade, apontando que nessas instituições estão maioria de ricos e que poderiam pagar pelo ensino. Após pressão dos estudantes, o projeto saiu de pauta.

Desde o primeiro dia do governo militar de Bolsonaro, as universidades são alvo da agenda neoliberal de cortes e desmonte. Prova disso foi o projeto Future-se, vergonhosamente derrotado nas universidades de Norte a Sul do país, que também previa a cobrança de mensalidades.

Não é novidade, em 2017, o Banco Mundial — uma instituição do capital financeiro, instrumento dos principais países imperialistas, que concede empréstimo aos países dependentes em troca da aplicação de políticas neoliberais e de ajuste fiscal recomendou o fim da gratuidade no ensino superior brasileiro. O relatório “Um Ajuste Justo” foi encomendado pelo governo Temer.

Imediatamente defendido pela mídia e pelos banqueiros, o documento aponta que a “Universidade Pública no Brasil é ineficiente e injusta”, porque o custo de um estudante da universidade pública é três vezes maior do que no ensino superior privado e que alguns dos estudantes das universidades públicas estão entre os mais ricos do país.

Este relatório, que na época foi comprado a peso de ouro pelo governo Temer, no entanto, é mentiroso.

Se tivesse consultado gratuitamente uma pesquisa realizada em 2014 pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e a Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis), o governo saberia que 66,19% dos estudantes da rede federal de ensino superior vêm de família cuja renda mensal não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita.

A universidade pública não é mais exclusiva para as elites e filhos de famílias ricas e brancas. Hoje, se popularizou através da expansão das instituições e com as políticas de cotas sociais e raciais. Popularização essa ainda insuficiente, é verdade, uma vez que os jovens pobres lutam para permanecer nas universidades sem verbas para bolsas, moradia e restaurante universitário.

Além disso, o Banco Mundial faz uma comparação injusta de custos entre as instituições públicas e privadas. As faculdades privadas não investem em pesquisa e extensão, limitando-se a impor aos estudantes uma formação de baixa qualidade, super explorar os professores e lucrar com mensalidades abusivas.

Enquanto isso, as Universidades Públicas são patrimônios do povo, investem no desenvolvimento da ciência e tecnologia, buscando soluções para os problemas comuns da sociedade e contribuindo para a soberania nacional. A pandemia de Covid-19 demonstrou seu alto nível de produção: em abril de 2021, a Federal do Paraná desenvolveu uma vacina que podia ser produzida 100% no país.

Em matéria de soberania e desenvolvimento social, o que o Brasil precisa é expandir as vagas nas universidades públicas, uma vez que a maior parte das matrículas de ensino superior ainda está nas instituições privadas (75,8%).

Qual a solução para a crise das universidades? A Educação e a Universidade são a solução e não o problema do Brasil. Nenhum país do mundo se desenvolveu, aumentou e distribui justamente sua riqueza sem um alto nível de investimento em educação.

De fato, há uma crise nas universidades públicas fruto dos cortes: nos últimos 10 anos, a verba de investimento foi reduzida em 70%, saindo de R$ 2,78 bilhões para inacreditáveis R$ 760 milhões em 2020.

Só é possível salvar as universidades revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95 que institui o teto dos gastos sociais e investir os 10% do PIB em educação, como manda o PNE (Plano Nacional de Educação). Para aqueles que dizem que o Brasil não tem dinheiro, a Auditoria Cidadã da Dívida já apontou o contrário: R$ 1,96 trilhão (50,78% do orçamento federal) foi gasto em 2021 com juros e amortizações da dívida pública. Auditar essa dívida, conforme manda a Constituição, fará com que o país tenha mais recursos para investir em saúde, educação, moradia, etc.

Em tempo: para corrigir a desigualdade que tanto preocupa general Peternelli, Kim Kataguiri e Bolsonaro, deve-se mexer no sistema de tributação brasileiro e taxar as grandes fortunas, fazendo com que os ricos de fato paguem imposto.

Apesar de meticulosas, as mentiras que sustentam a PEC 206/19 não escondem sua real finalidade: ampliar a desigualdade no ensino superior, desresponsabilizar o estado pela manutenção das universidades públicas e fazer a vontade do capital financeiro, abrindo alas para a privatização do ensino.

Pablo Marçal (Pros):
Eu venho de uma origem humilde e estudei em escola pública até concluir o Ensino Médio, mas tive que pagar para fazer a faculdade de Direito porque a competição com alunos que vinham da rede privada de ensino é desproporcional. O espírito da constituição é garantir o acesso ao ensino público para todos os brasileiros em igualdade de condição, mas o que vemos é acontecer o contrário, já que os menos favorecidos e de origem mais humilde não conseguirão vagas nas universidades públicas e onerarão o orçamento do governo nos programas educacionais. Temos que mudar esse quadro onde quem estuda em escola pública faz faculdade no ensino privado e quem estuda em escolas do ensino privado acessa as faculdades públicas.

Sou a favor de modelarmos países que tem resultados melhores que o nosso nessa área, como é o caso dos Estados Unidos, onde o Ensino Fundamental e Médio são públicos e as universidades são pagas para todos. O perfil das profissões do futuro exige um profissional diferente daquele formado nos moldes tradicionais. Temos que investir cada vez mais no ensino técnico e tecnológico continuado, onde os profissionais buscam rapidamente aprender aquilo que necessitam para se colocar no mercado de trabalho. Por isso sou favorável a cobrança das universidades públicas desde que seja garantido o ensino gratuito aos mais pobres.

Sofia Manzano (PCB):
Nós somos totalmente contrários à cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Essa é mais uma medida desse governo fascista, genocida, para destruir a educação pública no Brasil. E é um verdadeiro contrassenso porque o estado brasileiro usa do fundo público, ou seja, do recurso dos tributos para financiar a universidade privada através do PROUNI e do FIES. E, agora, quer cobrar da universidade pública, dos estudantes da universidade pública, mensalidade. É um verdadeiro absurdo.

Nós precisamos lutar contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e por uma universidade pública gratuita, de qualidade, no modelo do projeto da Universidade Popular. Essa é a nossa defesa de uma universidade autônoma, soberana e para a classe trabalhadora no nosso país.

Vera Lúcia (PSTU):
Sou contrária a qualquer proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Esse tipo de projeto é um ataque ao direito dos estudantes à educação pública, que tem sua gratuidade garantida na Constituição. São projetos que visam elitizar ainda mais a universidade e privatizar o ensino superior.

O que precisamos hoje é fazer exatamente o oposto. Temos que garantir mais verbas para educação, democratizar o acesso às universidades e garantir políticas de permanência. A educação é um direito e não mercadoria. Defendemos a universidade 100% pública, gratuita, laica e de qualidade.