Concurso PF Administrativo: Economia trava pedido e aponta pendências; prazo até 31/5 – EXCLUSIVO

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O concurso PF Administrativo (Polícia Federal) foi solicitado junto ao Ministério da Economia (ME), como noticiado em primeira mão pelo Direção Concursos recentemente. Porém, alguns pontos do pedido podem atrapalhar o andamento do processo.

Em mais um documento obtido com exclusividade pelo Direção Concursos, a Economia aponta algumas inconsistências na solicitação de 494 vagas para o cargo de nível médio e 183 vagas para o cargo de nível superior, com previsão para ingresso dos servidores em 2023.

Veja alguns pontos elencados pela Coordenação-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia:

Observa-se que, no pedido de autorização para realização de concurso público, também consta solicitação de “transformação de cargos” de uma categoria funcional para outra, ou seja, alteração de 11 (onze) cargos desocupados de “Odontólogo” em 5 (cinco) cargos de “Assistente Social” e 6 (seis) cargos de “Psicólogo”, ambos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

Embora os pedidos de “transformação de cargos efetivos vagos” e ” autorização para realização de concurso público” estejam correlacionados, cada demanda tem um rito processual próprio, razão pela qual recomenda-se, pela Economia, que os pedidos sejam desmembrados.

“Além disso, parece-nos que há um equívoco no somatório dos cargos no quadro apresentado no item 76 da Nota Técnica nº 22911512/2022 – DRH/CRH/DGP/PF (fls. 60 a 61 do documento SEI nº 18101337), conforme imagem a seguir, uma vez que os cargos descritos totalizam 667 (seiscentas e sessenta e sete) vagas”, diz trecho do documento.

O ofício ainda aponta que o art. 5º do Decreto nº 9.739 exige que o pedido de autorização para realização de concurso público seja acompanhado do Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O concurso PF Administrativo não contou com esse documento em seu processo, de acordo com o ministério da Economia.

A Coordenação-geral de Gestão de Pessoas do ME também cita a necessidade de inclusão nos autos a planilha eletrônica da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, na forma estabelecida pelo art. 7º do Decreto nº 9.739, de 2019.

Portanto, no que diz respeito avaliação do pedido de um novo concurso PF Administrativo ficou da seguinte forma:

Atendido com ressalvas

• Nota técnica da área competente, contendo elementos previstos nos art. 3º e 6º do Decreto nº 9.739/2019 e estruturada conforme Anexo II da IN ME nº 2/2019 (retificado no DOU de 30 de agosto de 2019);
• Planilha eletrônica de estimativa de impacto orçamentário-financeiro da proposta no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes, acompanhada das premissas e da memória de cálculo utilizadas;
• Formulário para solicitação de autorização de concurso público, contendo elementos previstos no Decreto nº 9.739/2019, estruturado conforme Anexo I da IN ME nº 2/2019; e
• Ofício do Ministro da Justiça e Segurança Pública para o Ministro da Economia.

Pendentes

• Manifestação de que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado; ou, alternativamente, que a abertura de novo concurso, na vigência de certame anterior, não implicará indevida preterição de candidato aprovado no certame precedente, na forma do julgado no RE 837311 (STF); e
• Parecer Jurídico a ser providenciado no âmbito deste Ministério.

Por fim, a Economia ressalta que não existem os cargos vagos solicitados:

Vale citar que as solicitações de autorização para a realização de concursos públicos referentes ao ciclo 2022-2023 deverão ser encaminhadas ao Ministério da Economia (ME) impreterivelmente até 31 de maio de 2022.

Por fim, o documento esclarece: “Dessa forma, em razão da inexistência de 18 (dezoito) cargos desocupados de Assistente Social e 12 (doze) de Psicólogo, entende-se pela impossibilidade de seguimento do pleito de autorização de concurso público, e neste sentido, sugere-se à Polícia Federal que reavalie o quantitativo de cargos a serem demandados na presente solicitação.”

O documento em resposta ao pedido de um novo concurso PF Administrativo foi assinado por Suzana Modesto da Silva, Agente Administrativa, e pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas José Albuquerque Nogueira Filho.

Último concurso PF Administrativo

O concurso mas recente para a área administrativa da Polícia Federal ocorreu em 2013. Na oportunidade, foram oferecidas 566 vagas nos níveis médio e superior. A banca responsável foi o Cebraspe.

Para o cargo de Agente Administrativo, a remuneração oferecida era de R$ 2.043,17 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.273,60, sendo o valor da GDATPF variável entre R$ 1.273,60 e R$ 1.592,00, a depender da avaliação da performance do servidor no âmbito da PF.

Resumo concurso PF Administrativo

• Situação: pedido realizado
• Vagas: 677 pedidas
• Cargos: diversos na área administrativa
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Confira o último edital

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