Marcelo Ramos perde cargo de vice-presidente da Câmara
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes revogar uma decisão liminar dada por ele mesmo no mês passado que garantia a permanência de Ramos no posto
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Crítico do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) foi destituído ontem do cargo de vice-presidente da Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogar uma decisão liminar dada por ele mesmo no mês passado que garantia a permanência de Ramos no posto.
Lira também decretou vagos outros dois cargos na Mesa Diretora da Câmara: a segunda secretária Marília Arraes (Solidariedade-PE) e a terceira secretária Rose Modesto (União Brasil-MS). Todas as mudanças foram justificadas pela troca de partido. Ramos foi eleito pelo PL, Arraes pelo PT e Modesto pelo PSDB.
Uma nova eleição foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 25, para preencher os três cargos que agora estão vagos. A vice-presidência deverá ser ocupado por um parlamentar do PL.
Ramos migrou para o PSD após Bolsonaro se filiar ao PL. Na ocasião, ele recorreu ao TSE para preservar o mandato de deputado, sob o argumento de que a mudança não feria a regra de fidelidade partidária — a norma prevê a cassação de parlamentares que não justificarem a troca de sigla.
Ação no TSE
Em abril, Moraes atendeu a um pedido do deputado e garantiu sua permanência no cargo de vice-presidente. Nesta segunda, contudo, ao concluir a análise da ação, ele mudou de ideia e avaliou que a liminar de abril tinha perdido seus efeitos, uma vez que a Câmara já aceitou a justificativa para a mudança de partido.
Na decisão desta segunda, Moraes disse que não cabe ao TSE analisar a interpretação da lei segundo a qual “perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”. Segundo ele, isso deverá ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal do qual Moraes também é ministro.
A saída dele do segundo posto mais importante da Câmara havia sido cobrada por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo há dez dias. Na ocasião, o chefe do Executivo disse ter cobrado o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a reinvidicar o cargo, uma vez que Ramos havia trocado de partido.
No Twitter, Ramos responsabilizou Bolsonaro pela medida: “Pressão do PL, não. Pressão do presidente da República que deu uma ordem ao presidente da Câmara por uma live.” Ele ainda afirmou: “Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do presidente da República.”
Ramos disse também respeita e cumpre a decisão de Moraes, mas lembrou que o ministro não julgou se a regra que permitiu tirá-lo da vice-presidência da Câmara era válida ou não, tendo apenas afirmado que isso cabe ao STF. “Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas”, concluiu Ramos.
Em outra mensagem no Twitter ele escreveu que “alguns achavam que me chantageavam quando sugeriram meu silêncio nas críticas ao presidente e na defesa do Amazonas para que não me retirassem da vice-presidência da Câmara em um gesto ilegal, arbitrário e antidemocrático”.
Na decisão de preservar o mandato de deputado federal, Moraes destacou que há uma carta de anuência do PL com a desfiliação de Ramos. Além disso, o partido não contestou a ação apresentada pelo deputado ao TSE. Na parte da ação que tratava da possibilidade de destituição do cardo de vice-presidente, a Câmara alegou que essa era uma análise a ser feita exclusivamente pela própria Casa, sem interferência do Judiciário.