MPF e MPT dão dez dias para governo apresentar comissão de trabalho escravo
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram manifestação conjunta para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Estado para regularizar os trabalhos da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Tocantins (Coetrae-TO).
Composto por representantes de diversos setores do Poder Público e da sociedade, a Coetrae-TO é um órgão com a relevante atribuição de monitorar as ações, programas e projetos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo no Tocantins. Entre os órgãos que compõem a Coetrae-TO estão o MPF, o MPT e diversas secretarias estaduais, coordenado pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).
Com o encerramento de mandatos e mudanças dos membros, entre o final de 2021 e o início de 2022, a Coetrae-TO, passou por um período de transição, mas segundo os órgãos, está havendo a ausência de estrutura de secretaria dos trabalhos e a demora na indicação de novos membros.
Diante da relevância da Coetrae-TO para a erradicação do trabalho escravo e a tutela dos Direitos Humanos, o procurador da República Fernando Oliveira Junior e a procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos, expediram diligências para garantir o adequado funcionamento da Comissão.
Segundo Fernando Oliveira Júnior, “é um cenário preocupante. Desde 2014, quando comecei a acompanhar de perto os trabalhos da Coetrae-TO, não me recordo de um período em que as atividades da Comissão estivessem tão comprometidas. O Governo precisa agir rápido para regularizar os trabalhos”.
Para a procuradora Cecília Cunha, a instabilidade econômica atual do Brasil favorece o aumento de casos de trabalho escravo, “e é justamente nesse momento de tamanha crise, em que o Estado do Tocantins não dá a atenção necessária ao assunto. Tivemos que tomar essa medida em razão da falta de empenho do Executivo na solução e prevenção do combate ao trabalho escravo”, explica.
Conforme o pedido, o governador Wanderlei Barbosa deve apresentar, no prazo de até 10 dias, os nomes de todos os representantes do Governo Estadual e de suas Secretarias designados para a Coetrae-TO, com os respectivos contatos, e-mail e telefone. Enquanto isso, o secretário da Seciju deve esclarecer a rotina de atividades da Coetrae-TO, informando também quais servidores realizarão o trabalho de secretariado da Comissão e se esta dispõe de espaço físico para a organização de seus trabalhos e a realização de reuniões presenciais. A Seciju deve ainda agendar reunião com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho entre os dias 23 e 27 de maio.