BC notifica bancos a bloquearem contas de Silveira
Deputado foi multado em R$ 405 mil por Alexandre de Moraes por descumprimento de decisões
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O BC (Banco Central) informou nesta 4ª feira (4.mai.2022) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que notificou os bancos para providenciarem o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Leia a íntegra do ofício do BC (88 KB).
A medida foi determinada na 3ª feira (3.mai) por Moraes na decisão em que impôs multa de R$ 405 mil ao congressista. O magistrado deu 24 horas para efetivação do bloqueio. Envolve todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional por Silveira, incluindo contas correntes, investimentos, poupanças e aplicações financeiras.
O ministro multou o deputado por descumprimento de decisão judicial. No final de março, Moraes determinou que o deputado usasse tornozeleira eletrônica e proibiu o político de dar entrevistas e ter contato com outros investigados em inquéritos no Supremo.
O ministro fixou multa de R$ 15.000 por dia de descumprimento. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira está desligada desde 17 de abril. Silveira também deu entrevistas.
O entendimento do STF é que o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao político não anula o cumprimento de medidas restritivas, como a que determina o uso de tornozeleira.
Silveira foi condenado em 20 de abril pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente integrantes da Corte. No dia seguinte, o político recebeu a graça constitucional de Bolsonaro. O perdão faz com que o deputado não precise cumprir a pena, mas não o liberta da ordem de usar a tornozeleira eletrônica.