Ministério Público pede que Guedes explique redução de alíquota do IPI
Em fevereiro, governo cortou imposto em 25% e, no fim de abril, ampliou a redução para 35%
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O Ministério Público Federal, por meio da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), cobrou uma explicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as recentes reduções na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovidas pelo governo. O prazo para que Guedes se manifeste termina na próxima semana.
O pedido de explicação ao ministro partiu do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em ofício encaminhado a Guedes em 28 de abril, ele deu dez dias para que o chefe da Economia apresentasse os motivos que levaram o governo a cortar a alíquota do tributo.
Até a data em que Branco notificou Guedes, estava em vigor um decreto editado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu em 25% a alíquota do IPI. No entanto, um dia depois do ofício da Procuradoria-Geral Eleitoral, o chefe do Executivo assinou outro decreto ampliando o corte para 35%.
Branco pediu a manifestação de Guedes após o primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), acionar a PGE alegando que a desoneração dada pelo governo federal representou uma prática ilegal do presidente da República em ano eleitoral.
Segundo o deputado, o presidente só poderia conceder benefícios fiscais no ano de eleições em situações de calamidade pública, estado de emergência e programa social autorizado em lei que já estiver em execução orçamentária no exercício anterior. Como a redução da alíquota não se enquadra em nenhuma das hipóteses, Ramos diz que a medida não poderia ter sido estabelecida.
De acordo com o parlamentar, o presidente pode tirar proveito da medida e se beneficiar disso nas urnas. “O benefício em questão possui natureza contínua, […] sendo certo que seus efeitos se farão presentes às vésperas do pleito eleitoral, o que apenas potencializa a sua lesividade”, pondera Ramos, que pede a suspensão do corte na alíquota do imposto.
Segundo o governo, a desoneração do IPI foi tomada para “garantir a continuidade dos estímulos à economia”. Na estimativa do Ministério da Economia, com o corte de 35%, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.