STJ nega pedido para revogar prisão preventiva de Flordelis
Defesa havia pedido liberdade provisória à ex-deputada, que será submetida a júri popular acusada de mandar matar o marido
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A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta 3ª feira (26.abr.2022), por unanimidade, o pedido da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza para revogar sua prisão preventiva.
Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em 2019. Será submetida a júri popular em 9 de maio.
Para o relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a prisão preventiva foi imposta por causa de descumprimentos de medidas alternativas adotadas anteriormente. Flordelis foi detida em agosto de 2021, 2 dias depois de perder o mandato na Câmara. O Ministério Público não havia pedido a prisão antes pela existência de imunidade parlamentar.
“A segregação antecipada da recorrente foi decorrente de medidas cautelares que lhe foram impostas e que tiveram que ser ampliadas paulatinamente pelo juízo, a medida em que se verificava a ineficácia das providencias fixadas, e o descaso absoluto da recorrente com a justiça e com a apuração dos fatos”, disse Palheiro.
O pedido da defesa da congressista já havia sido negado pelo ministro, em outubro de 2021. O magistrado considerou que não houve “flagrante ilegalidade” para conceder a medida.
A defesa pediu que fosse concedida a liberdade provisória à ex-deputada, ainda que mediante a fixação de medidas cautelares, e que não houvesse restrição de comunicação entre ela e os demais acusados que sejam familiares entre si.
O advogado Rodrigo Faucz, que defende Flordelis, disse ao Poder360 que o resultado já era esperado “por conta do que se criou a partir da narrativa da acusação, da Polícia Civil e do Ministério Público”.
“A gente continua confiando no Poder Judiciário para garantir à ex-deputada um julgamento justo, quando ela for levada a julgamento”, afirmou. “Nós iremos recorrer porque tem uma série de nulidades e questões que não foram resolvidas e ainda estão pendentes de julgamento e que precisam ser resolvidas antes do julgamento dela em plenário”.
A prisão de Flordelis foi decretada em agosto de 2021 pela juíza Nearis Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com a magistrada, a liberdade da ex-deputada colocaria em risco o andamento do processo, já que ela teria violado o uso da tornozeleira eletrônica e supostamente interferido em depoimentos de testemunhas.
Flordelis foi detida em 13 de agosto em sua casa, em Niterói (RJ). A prisão preventiva não havia sido solicitada antes pelo Ministério Público porque Flordelis tinha imunidade parlamentar. Em 11 de agosto, no entanto, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato. Ela está inelegível por 8 anos.
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a prisão preventiva da ex-deputada.
Flordelis é acusada de homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A pena para esse crime vai de 12 a 30 anos de prisão.
A ex-deputada será submetida a júri popular em 9 de maio. Ela é apontada como mandante da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Outros 8 réus também serão julgados pelo crime.
O pastor, então casado com Flordelis, foi morto a tiros em casa, em junho de 2019, na cidade de Niterói, quando chegava na casa da família, acompanhado da ex-congressista.