10 perguntas para entender as escolas cívico-militares

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Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na Educação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído pelo governo no último mês, mas tem encontrado resistência de estados como São Paulo e Rio de Janeiro na adesão ao sistema. A meta estipulada pelo MEC (Ministério da Educação) é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.

Um balanço divulgado no início do mês indicou aprovação à proposta por 15 estados e o Distrito Federal. Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No total, 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros. Dentre os inscritos, 290 são de cidades da Região Nordeste. As prefeituras puderam se inscrever para receber o modelo de escola cívico-militar mesmo que os respectivos estados não tivessem manifestado interesse.

Mas como funciona esse modelo endossado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)? Confira 10 perguntas para entender melhor o programa:

1- Como funciona o modelo das escolas cívico-militares?

O modelo do MEC é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na proposta de Bolsonaro, os currículos escolares ficarão a cargo das Secretarias Estaduais de Educação, enquanto caberá aos militares cuidar da administração e da disciplina das unidades.

As ações das escolas cívico-militares vão se dividir nas áreas Educacional (voltada para fortalecer valores ‘humanos, éticos e morais’ e incentivar a formação dos alunos), a Didático-pedagógica (supervisão escolar) e Administrativa (melhorar a infraestrutura e organização).

2- Já existem modelos implantados no Brasil?

Sim, segundo o MEC são 203. A maioria está em Goiás, mas também há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é diferente, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares.

3 – Qual o prazo para o projeto começar a sair do papel?

O MEC tem o plano de implementar a gestão compartilhada em 216 escolas. Seriam 54 por ano até 2023. O ministério afirma que o modelo será implantando, preferencialmente, nas regiões em situação de vulnerabilidade social e com baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas.

4 – Como saber se minha escola pode adotar o modelo?

Estados e municípios já começaram a fazer consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. Apesar da necessidade de consultas, o próprio presidente Jair Bolsonaro defendeu ‘impor’ escolas cívico-militares para cidadão não depender de programas sociais ‘até morrer’.

5 – Existem pré-requisitos para quem quiser adotar?

Sim, são três:

1) Ter de 500 a 1.000 alunos; 2) Oferecer as aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio; 3) A comunidade escolar terá de aceitar a mudança no perfil das escolas.

6 – Como será a transição do atual para o modelo cívico-militar?

O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), Aroldo Ribeiro Cursino, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que as mudanças serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. “Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas. A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa”.

7 – O modelo vai determinar o uso de farda e corte de cabelo?

A princípio, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo. O estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares.

8 – Quais são os problemas que o modelo diz pretende enfrentar?

No lançamento, o governo justificou o modelo afirmando que pretende reduzir índices de violência, evasão e repetência. O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior.

9 – Qual será o investimento aplicado por unidade?