Aras critica uso de redes sociais para fragilizar instituições

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou nesta 3ª feira (26.abr.2022) o uso das redes sociais para “atacar pessoas e fragilizar instituições”. Segundo Aras, utilizar as ferramentas virtuais para destruir reputações, ameaçar pessoas e fragilizar as instituições é tão grave quanto usar a tecnologia para aplicar golpes que causam prejuízos milionários aos cidadãos ou promover o tráfico internacional de drogas e de pessoas.

“Não podemos permitir que o rolo compressor da leviandade, potencializado pelo poder quase ilimitado da disseminação virtual, fragilize nossas instituições. Que taxe de coniventes, omissos ou até criminosos, aqueles que, na condução do seu trabalho, não abrem mão do respeito às leis, à ampla defesa, ao processo legal, que é marco indispensável para o nosso processo civilizatório”, disse Aras.

Aras deu a declaração durante o Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, realizado em Braga. O evento, que reúne integrantes do MP, magistrados e juristas de Brasil e Portugal, busca debater formas de combater crimes praticados na internet.

Segundo o PGR, é fundamental que os integrantes das instituições conheçam normativos que podem ser aplicados no enfrentamento de práticas como terrorismo, tráfico de drogas, de pessoas e de órgãos, e de tentativas de influenciar os regimes políticos democráticos.

Aras argumentou que organizações cibercriminosas têm operado em todo o globo, interferindo não só em processos eleitorais, mas em empresas e na vida privada das pessoas e, muitas vezes, incitando a violência com ameaças a instituições e a seus integrantes.

“Quando se desgasta uma instituição está se atingindo o próprio Estado e, numa democracia, isto é uma lesão muito grave”. Ele lembrou que a comunicação livre, com liberdade de expressão, é indispensável à democracia, mas é preciso respeitar também “valores constitucionalmente protegidos, como a privacidade, a intimidade, a honra e a lisura dos certames eleitorais”.

Condenação antecipada

Augusto Aras criticou o que classificou como prática irresponsável de pressionar as autoridades – por meio das redes sociais – para que ignorem os limites legais e condenem, antecipadamente, pessoas sobre as quais recaem suspeitas de crimes. Afirmou que trata-se de uma prática criminosa, ainda pouco percebida pela sociedade, mas que causa danos à imagem de autoridades e atinge a credibilidade de instituições públicas.

“Vilipendiar a honra de alguém, apresentando essa pessoa como criminosa antes mesmo da instauração de um procedimento investigativo também é crime”, afirmou.

O procurador-geral ressaltou que linchamentos decorrentes de boatos e informações falsas espalhados pela internet levam a condenação prévia e indevida. “É lamentável que essas questões não fiquem somente no plano das mídias sociais. Mesmo no mundo acadêmico a incitação tem sido uma constante. A polarização tem sido destruidora da democracia”, afirmou Aras.

O PGR também destacou a necessidade de se “responsabilizar os agentes criminosos, por lesões decorrentes da exaltação midiática e artificial de ânimos, gerando comportamentos extremados”.

De acordo com Aras, a condenação prévia e o “cancelamento em redes sociais” pode acabar representando “uma espécie de morte civil, que é um dos trágicos efeitos que hão de merecer os cuidados da cibersegurança”.

Ao fim do pronunciamento, Augusto Aras disse que, se de um lado a sociedade tem o valor liberdade de expressão, do outro lado tem o dever de respeitar a privacidade, a intimidade e a honra e, mais ainda, os interesses coletivos e as instituições que decorrem do Estado moderno.