Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a deputado bolsonarista
Ministra é reatora de quatro ações que pedem a suspensão do decreto do presidente; deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses por atos antidemocráticos
-- Publicidade --
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou na noite desta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro explique em até 10 dias o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado no dia 20 de abril a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por atos antidemocráticos e ataque à ministros do STF. Um dia após a condenação pelo Supremo, o chefe do Executivo concedeu a graça ao político do PTB-RJ.
Ao menos quatro partidos políticos e outros congressistas entraram com ações na Corte para sustar a medida e a considerar inconstitucional. A ministra Rosa Weber foi escolhida relatora das ações e, por considerar que as demandas são idênticas, determinou a tramitação conjunta dos processos.
Depois do pronunciamento da Presidência da República, a magistrada solicita o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União no prazo de cinco dias.
A ministra indica na ação que não deve conceder liminar ou tomar decisão sozinha sobre a constitucionalidade ou não do indulto do deputado. Ou seja, o processo deve ser levado ao plenário da Corte para decisão conjunta dos 11 membros do STF.
Nesta segunda-feira (25), durante a participação em uma feira agropecuária em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é Constitucional e será cumprida.
Juristas, no entanto, afirmam que o indulto concedido pode ser invalidado, uma vez que ainda não há trânsito em julgado, ou seja, há possibilidade de recurso e não há decisão final publicada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda há dúvidas sobre a perda do mandato e dos direitos políticos, também determinadas no julgamento da semana passada. As medidas não seriam alcançadas pelo indulto presidencial.