STJ volta a discutir reabertura de prazo para ações contra planos Collor, Bresser e Verão
Processo está na Corte desde 2015 e discute se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que pessoas possam entrar com ações individuais
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a discutir nesta quarta-feira (6) um processo que pode possibilitar a reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).
O processo está no STJ desde 2015 e discute se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que pessoas possam entrar com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos econômicos.
Na regra atual, elas têm 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico. Se o STJ entender que uma ação coletiva interrompe esse prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções.
O julgamento está 2 a 1 a favor dos poupadores. Outros 10 ministros do STJ ainda vão votar.