Confira a íntegra do depoimento de Ramagem à PF sobre urnas eletrônicas

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele faz ataques ao sistema de urnas eletrônicas.

A CNN teve acesso ao inteiro teor do depoimento, no qual Ramagem admite que a Abin produziu relatórios com o intuito de investigar supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas nas semanas que antecederam a transmissão ao vivo do presidente.

O interrogatório foi conduzido pela delegada Denisse Dias Ribeiro.

Confira a íntegra do depoimento:

“Cientificado que, caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado. Inquirido a respeito dos fatos investigados, indagado qual o seu cargo e qual função atualmente desempenha (desde quando), respondeu QUE é Delegado de Polícia Federal. ocupando a função de Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência, desde junho de 2019.

Indagado se participou da Live realizada no dia 29/07/2021 pelo Exmo. Sr. Presidente da República, respondeu QUE não participou. Indagado sobre quem idealizou e organizou a referida Live, respondeu QUE não sabe informar quem idealizou a referida Líve, porém, a organização, salvo engano, foi realizada pela Presidência e pela Casa Civil; QUE não sabe nominar as pessoas da Presidência, porém, sabe informar que da Casa Civil seria o Coronel EDUARDO GOMES e o Ministro RAMOS.

Indagado se esteve presente durante a transmissão da mencionada Live, respondeu QUE não participou da preparação e nem da transmissão da mencionada Live. Indagado se sabe dizer quem decidiu sobre o conteúdo que seria apresentado na Líve, respondeu QUE não sabe informar.

Indagado se, de alguma forma, assessorou, intermediou ou orientou qualquer participante na Live, respondeu QUE alguns dias antes da Live (29.07.2021) foi realizada uma apresentação pelo Coronel EDUARDO GOMES para o declarante, para o Ministro da Justiça ANDERSON TORRES, dois Peritos da Polícia Federal, sendo um deles o PCF PEIXINHO, além de mais dois assessores, salvo engano, da Casa Civil;

QUE o Coronel EDUARDO apresentou alguns pontos que seriam abordados durante a Líve [sic], por cerca de 20 a 30 minutos, visto que o Ministro da Justiça tinha outros compromíssos [sic] agendados;

QUE foi apresentado alguns elementos de conteúdo público, obtidos da internet que abordavam possíveis vulnerabilidades do sistema de votação, que poderia de algyma [sic] forma ensejar algum tipo de apuração; QUE a reunlao [sic] se encerrou praticamente logo em seguida a saída do Ministro da Justiça.

Indagado se teve acesso aos relatórios produzidos pela Polícia Federal, relativos a qualquer tema da seara eleitoral, especialmente relacionados a testes públicos, análise de código fonte, supostas vulnerabilidades sistêmicas ou similares, respondeu QUE vem trabalhando cada vez mais para auxiliar o TSE em questões de segurança envolvendo o sistema eleitoral, por esse motivo tem acesso a relatórios relacionados a esse tema, encaminhados por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN;

QUE reforça que não encaminhou ou produziu qualquer documento que foi apresentado na Live do dia 29.07.2021.

Indagado se os documentos mencionados obtidos por meio do SISBIN eram restritos ou sigilosos, respondeu QUE a tramitação de documentos pelo SISBIN se dá de forma reservada para comunicação e ciência dos integrantes do SISBIN; QUE nenhum desses dados foram utilizados para assessorar a elaboração da Live;

QUE, inclusive, acrescenta que recentemente firmou Termo de Execução Descentralizada junto ao TSE, para prestar auxílio no aperfeiçoamento e evolução do sistema de votação e demais sistemas do TSE;

QUE o escopo desse Termo é auxiliar no saneamento de vulnerabilidades, inclusive com chaves criptográficas para que cada vez mais os sistemas das urnas e códigos fontes tenham maior transparência e auditoria:

QUE no momento o auxílio da ABIN está em fornecer criptografia de Estado, todavia, ainda não aplicada em todo o sistema de urnas eletrônicas.

Indagado se solicitou à Policia Federal referidos relatórios, respondeu que não solicitou, todavia. os servidores da ABIN possuem autonomia para solicitar documentos que sejam de acesso aos integrantes do SISBIN e outros sistemas de inteligências disponíveis;

QUE reforça que nenhum desses dados foram encaminhados pelo declarante para assessorar na realização da Uve [sic].

Indagado se tomou conhecimento de que referidos relatórios foram solicitados a PF e em que circunstâncias, respondeu QUE não tomou conhecimento de que referidos relatórios foram solicitados à Polícia Federal.

Indagado se determinou a produção de conhecimento a respeito de supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro, respondeu QUE o CEPESC/ABIN trabalha na elaboração de produção de conhecimento relacionada à supostas vulnerabilidade do sistema de votação brasileiro, porém nenhum desses conhecimentos foram encaminhados ou utilizados na Live;

QUE um dos motivos da elaboração desse tipo de conhecimento pelo CEPESC/ABIN ocorre em virtude da pretendida participação nos próximos testes públicos realizados pelo TSE como forma de auxiliar no aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

Indagado se ficou sabendo se houve produção de conhecimento pela ABIN a respeito de supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro, respondeu QUE sim, o conhecimento produzido pelo CEPESC/ABIN também pode auxiliar o TSE;

QUE tal informação é produzida de forma contínua;

QUE nenhum desses dados foram utilizados para assessorar a realização da Live;

QUE as análises do CEPESC são no sentido de tentar analisar todo o processo de apuração das urnas, com base em dados públicos e normativos do TSE, para tentar identificar e sanear possíveis vulnerabilidades e auxiliar na constante evolução do sistema, desde a fabricação das urnas até para participar dos próximos testes públicos das urnas eletrônicas;

QUE essa análise do CEPESC não teve correspondência com o que foi apresentado na Uve [sic];

QUE a Live apresentou elementos fáticos obtidos provavelmente pela internet, além de outros dados e planilhas encaminhados, provavelmente, à Casa Civil, bem como dos relatórios oriundos da perícia da Polícia Federal.

Indagado se o declarante formulou pedido à Polícia Federal para fornecer dados relativos à existência ou não da pretendida vulnerabilidade das urnas eletrônicas ou de fraudes nas eleições, respondeu QUE não se recorda de ter solicitado esse tipo de dados.

Indagado se o declarante tomou conhecimento de pedido formulado à Polícia Federal para fornecer dados relativos à existência ou não da pretendida vulnerabilidade das urnas eletrônicas ou de fraudes nas eleições, respondeu QUE tem somente conhecimento que o Deputado Federal FELIPE BARROS solicitou informações sobre apurações existentes na Polícia Federal relacionados a esse tema;

QUE não se recorda como tomou conhecimento desse dado; QUE os servidores da ABIN possuem autonomia para solicitar documentos que sejam de acesso aos integrantes do SISBIN e outros sistemas de inteligências disponíveis. Indagado se entregou ou determinou a entrega de algum documento sobre esses temas para algum participante da Uve [sic] do dia 29.07.2021 respondeu QUE não.

Indagado se forneceu alguma informação, por qualquer meio, relacionada ou oriunda dos relatórios confeccionados pelos peritos da PF apresentados na Live, respondeu QUE não.

Indagado se tomou conhecimento de que, de fato, os relatórios produzidos por peritos da PF não mencionam existência defraude [sic], suposta vulnerabilidade da urna eletrônica ou possibilidade de manipulação de votos, respondeu QUE não se recorda.

Indagado sobre quando tomou conhecimento da intenção do Exmo. Sr. Presidente da República em apresentar alegadas provas de fraude e/ou vulnerabilidades no sistema eleitoral, respondeu QUE tomou conhecimento por meio de manifestações públicas do Presidente de que realizaria uma Uve [sic] abordando a possibilidade de fraudes e vulnerabilidades do sistema de apuração de votos.

Indagado se participou de algum tipo de reunião preparatória para discutir esse tema, respondeu que não, apenas participou da apresentação já referida anteriormente, em que lhe foi apresentado parcialmente o que seria abordado na Uve [sic].

Indagado especificamente se participou de algum tipo de reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 23/07/2021, respondeu que não se recorda da data, mas que somente participou de reunião realizada no Palácio sobre esse tema dias antes da Live do dia 29,07.2021, conforme já mencionado.

Indagado sobre qual tema que foi tratado nessa reunião, respondeu QUE, conforme já dito, foi realizada uma apresentação pelo Coronel EDUARDO GOMES de parcela do que já estava pronto do que seria apresentado na Uve [sic].

Indagado sobre quem organizou essa reunião, respondeu QUE a reunião foi realizada na sala de reunião da Casa Civil e que, provavelmente, tal reunião foi organizada pelo Ministro RAMOS.

Indagado sobre quem instou o declarante a comparecer à essa reunião, respondeu QUE no dia anterior à mencionada reunião o declarante, por se encontrar no Palácio do Planalto, em outra agenda, foi convidado pessoalmente pelo Ministro RAMOS a participar da apresentação anteriormente mencionada, a qual seria apresentada ao Ministro da Justiça.

Indagado qual era o papel do declarante nessa reunião, respondeu QUE o papel do declarante foi apenas de ouvinte do que seria levado ao Presidente para uma possível exposição em Live;

QUE a conclusão do declarante era de que os vídeos e planilhas expostos na apresentação se tratavam de elementos fáticos que indicavam possibilidade de vulnerabilidades no sistema de votação, podendo ensejar em algum tipo de apuração.

Indagado sobre quem chamou ou determinou o chamamento dos peritos da PF para participação deles nessa reunião, respondeu que desconhece essa informação;

QUE, inclusive, o declarante não conhecia um dos peritos presentes, cujo nome não se recorda, diferentemente do PCF PEIXINHO, com quem o declarante já teve contatos anteriores em razão da atividade desenvolvida pelo PCF PEIXINHO em matéria eleitoral e de crimes cibernéticos, inclusive já tendo participado de anteriores testes públicos de sistema eleitoral.

Neste ato o declarante foi informado de que um dos participantes dessa reunião teve a percepção, pelos questionamentos elaborados pelo declarante naquele evento, de que o declarante teria tido acesso ao conteúdo dos relatórios elaborados pelos peritos da PF, cujo teor foi parcialmente lido na Uve [sic] pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Nesse contexto, é indagado ao declarante se tal percepção está correta, respondeu QUE aparenta não se apresentar correta;

QUE não se recorda das indagações na integralidade realizadas durante a reunião: mas afirma que, como tem conhecimento sobre o tema, inclusive de possibilidades de evolução do sistema e saneamento de eventuais vulnerabilidades, sobretudo por meio dos relatos dos testes públicos pretéritos, realizados por técnicos de programação, onde peritos da Polícia Federal se incluem, o declarante fez alguns questionamentos na apresentação.

Indagado se recorda-se de algumas das indagações realizadas durante a reunião, respondeu QUE ao serem apresentadas algumas planilhas, se recorda que ponderou não se tratar de uma análise de peritos em programação, mas de uma análise estatística de outro setor da perícia, tendo os peritos concordado com o declarante;

QUE o declarante afirma que na reunião do dia 23.07.2021, em nenhum momento, ao que se recorda, foram tratadas questões relacionados ao conteúdo do relatório lido pelo Ministro da Justiça, tendo a apresentação se resumido à parcela da apresentação do Coronel EDUARDO GOMES;

QUE o declarante não tinha ciência de que o Ministro da Justiça iria participar da Live e nem que tais relatórios elaborados pelos peritos da polícia federal seriam lidos ou mencionados na Live.

Indagado se tem conhecimento de que o teor dessa reunião foi de alguma forma transmitido ao Exmo. Sr. Presidente da República, respondeu QUE não teve conhecimento de que foi repassado, tampouco o declarante repassou ao Presidente o conteúdo da reunião, uma vez que tal evento era afeito à Casa Civil;

QUE o declarante estava no gabinete do Presidente antes da reunião do dia 23.07.2021, quando os peritos foram apresentados ao Presidente da República pelo Ministro da Justiça; QUE tal apresentação não durou mais do que cinco minutos;

QUE, aparentemente, o Presidente estava ciente dessa reunião em que os peritos participariam juntamente com o Ministro da Justiça;

QUE a acredita [sic] que o Presidente estava ciente da reunião que a Casa Civil organizou para demonstrar possíveis vulnerabilidades do sistema de votação para o Ministro da Justiça.

Indagado por que a Casa Civil teria organizado tal reunião para o Ministro da Justiça, respondeu QUE não foi apresenta ao declarante o motivo de organizar tal reunião para o Ministro da Justiça.

Indagado se o declarante alertou o Exmo. Sr. Presidente da República ou qualquer outra pessoa do governo federal com acesso ao Presidente quanto a posição dos peritos da PF externada na reunião do dia 23/07/2021 quanto a não possibilidade de elementos aptos a apontar a existência de fraude nas eleições e manipulação de votos, respondeu QUE não se recorda do posicionamento apresentado pelos peritos em relação a esses dois tópicos, se recordando apenas de que eles se manifestaram de que os pontos apresentados pelo Coronel EDUARDO não eram questões de programação.

Indagado ao declarante qual a relação de suas atribuições como Diretor da ABIN na participação da reunião do dia 23/07/2021, que teve como um dos objetos apresentação de EDUARDO GOMES feita na Live do canal pessoal no YouTube do Exmo. Sr. Presidente, respondeu QUE o declarante entende que, por trabalhar com Inteligência, acredita que o convite foi pertinente no sentido de ter ciência do que foi discutido.

Nada mais havendo, este Termo de Declarações, achado conforme, assinado pelos presentes.”