Correios e Telebras entram em programa de estudos para privatizações
Decretos de Bolsonaro oficializam medidas para encaminhar as vendas das estatais; abertura para a iniciativa privada depende de aval do Congresso
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Em dois decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 16, o presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), oficializando medidas anunciadas anteriormente. Com a confirmação presidencial, estudos públicos serão realizados para encaminhar a privatização das duas estatais. A venda de ambas requer aval da Câmara e do Senado.
Comitês com membros da Casa Civil, Ministério da Economia, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC) e BNDES, além de representantes das próprias estatais, serão instaurados pelo governo para acompanhar os estudos, que devem determinar qual modelo de desestatização o governo julga mais adequado – com opções como abertura de capital, venda de ações ou privatização.
Em agosto, o Conselho do PPI já havia indicado as duas empresas para estudos de desestatização. Na época, a administração dos Correios apoiou o processo e declarou, em nota, que ratificava “as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”.
Por meio de fato relevante, a Telebras também se manifestou, declarando que sua inclusão no PPI tem “a finalidade de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
As duas estatais constavam em lista divulgada por Paulo Guedes também no mês de agosto, com relação de empresas que deveriam ter o processo de privatização iniciado ainda em 2019.
Criada em 1969, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é responsável pelo sistema de envio e entrega de correspondências em todo o país. A Telecomunicações Brasileiras – Telebras surgiu em 1972 para controlar prestadoras de serviços telefônicos nos estados brasileiros, setor no qual atuou até sua primeira privatização, em 1998. No governo Lula, em 2009, a estatal foi reativada para, entre outras finalidades, gerir o Plano Nacional de Banda Larga.
Atualização 17h57: Em contato com VEJA, os Correios declararam em nota que “cabe esclarecer que, tanto a Resolução nº 68 quanto o Decreto nº 10.066, publicado nesta quarta-feira (16), qualificam os Correios para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Ou seja, estudos ainda estão sendo realizados com o objetivo de avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada. Essa medida não tem relação com a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.