Indicados por Bolsonaro ao STF divergem sobre fundo eleitoral, mas agradam governo, avaliam ministros
Avaliação é de ministros da Corte ouvidos pela CNN; Mendonça é relator da ação e votou no sentido de derrubar o valor do fundo que financiará as campanhas eleitorais neste ano
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Embora tenham votado de forma oposta no julgamento do processo que questiona o valor do fundo eleitoral, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Kassio Nunes Marques não desagradaram o governo.
A avaliação é de ministros da Corte ouvidos pela CNN em caráter reservado. Mendonça e Nunes Marques foram escolhidos para o Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça é relator da ação e votou ontem no sentido de derrubar o valor do fundo que financiará as campanhas eleitorais neste ano. Ele considerou desproporcional a cifra aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 4,9 bilhões. Nos anos anteriores, o número girava em torno de R$ 2 bilhões.
O voto de Mendonça está em sintonia com a postura adotada por Bolsonaro no final de 2021. O presidente demonstrou indignação perante apoiadores e vetou o aumento do fundo.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto e Bolsonaro sancionou o valor aprovado pelos parlamentares. A classe política, inclusive aliados do presidente, aprovaram a atitude.
Nunes Marques é um ministro que tem o hábito de dialogar com a classe política – e, nesse sentido, o voto proferido por ele hoje agrada tanto aliados de Bolsonaro quanto opositores.
Entre os parlamentares, apesar do discurso contrário ao aumento do fundo, o valor é visto com bons olhos. Afinal, servirá também para financiar a campanha deles mesmos.
No STF, ministros acreditam que nenhum outro colega votará no mesmo sentido de Mendonça. O motivo principal que deverá levar a Corte a legitimar o valor do fundo eleitoral é o respeito à divisão de Poderes. Para a maioria do tribunal, cabe apenas ao Congresso definir o valor do fundo. Até agora, o placar do julgamento está em três a um. Sete ministros ainda vão votar.