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Um grupo de pessoas foi até à Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, 15, para se manifestar contra o passaporte sanitário. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Palmas decidiu exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19, o chamado passaporte da vacina, para a entrada e a permanência nos órgãos e entidades públicas municipais. A regra se aplica tanto aos servidores como aos moradores que procurarem os locais para serviços.
Na Câmara o grupo segurava faixas escritas “O passaporte sanitário não é para controlar a Covid-19 é para controlar você. Diga não”, “Não ao passaporte sanitário obrigatório”. Ajoelhados no chão do órgão, os manifestantes também faziam orações. Parte deles não usavam máscaras e alguns também seguravam cartazes fazendo menção ao comunismo.
Palmas é hoje a cidade mais afetada pelo coronavirus. A cidade registrou nesta terça, 243 novos casos, já 72.555 infectados e 706 mortes.
A medida do passaporte sanitário foi determinada em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Os funcionários públicos municipais tinham até 21 de janeiro para apresentar o comprovante ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.
São aceitos como comprovantes o certificado nacional de vacinação digital ou o cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais. Quem não estiver vacinado e quiser ter acesso às dependências dos prédios municipais terá que apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.
O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.