TCU aprova privatização da Eletrobras; governo espera concluir operação até maio
Contudo, Tribunal ainda tem que avaliar mais uma parte do processo, sobre a modelo de capitalização e preços das ações que serão vendidas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça, 15, a primeira fase do processo sobre a privatização da Eletrobras, a mais importante. O placar foi de seis votos a favor e apenas um contrário – apesar do TCU ser composto de nove ministros, apenas sete estavam aptos a votar, já que a presidente da Corte, Ana Arraes, está de férias, e seu substituto, Bruno Dantas, só vota em caso de empate. O voto divergente foi do ministro Vital do Rêgo, que considerou que os valores estavam subestimados e seria necessário considerar a potência total das hidrelétricas, posição que o governo considera que impediria a privatização. O governo deseja concluir a privatização até maio, mas para isso ainda depende do Tribunal aprovar a segunda fase do processo, que trata do modelo de capitalização, como a reorganização societária e a precificação das ações.
O governo calcula que os valores relativos à empresa sejam de até R$ 67 bilhões, dos quais R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Outros R$ 32 bilhões serão usados para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), e R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia. O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.