Moraes manda para PGR relatório da PF sobre live de Bolsonaro
Investigação apontou “atuação direta e relevante” de Bolsonaro na divulgação de desinformação sobre o sistema eleitoral
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta 2ª feira (14.fev.2022) para a Procuradoria Geral da República o relatório da Polícia Federal que disse ter visto “atuação direta e relevante” do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de desinformação contra o sistema eleitoral.
Eis a íntegra da decisão (135 KB).
Moraes fixou o prazo de 15 dias para Augusto Aras se manifestar sobre o caso. Cabe ao PGR avaliar se há elementos que justifiquem a apresentação de uma denúncia contra o presidente ou se a investigação deve ser arquivada.
Na mesma decisão, Moraes compartilha os autos do processo com o inquérito que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas, sob sua relatoria, e com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que conduz um inquérito administrativo sobre os ataques do presidente contra o sistema eleitoral.
“A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live”, escreveu Moraes.
O ministro diz que as provas obtidas pela PF “interessam” ao TSE para “apurar e requerer medidas” contra os investigados. Moraes presidirá a Corte Eleitoral em setembro, a 1 mês das eleições. Ele assume a vice-presidência já no próximo dia 22.
Live sobre urnas eletrônicas
A investigação mirou a live de Bolsonaro do dia 29 de julho. O presidente havia prometido apresentar “prova bomba” de suposta fraude nas eleições de 2014 e 2018, mas na transmissão disse apenas que tinha indícios e repetiu informações já verificadas.
O TSE apresentou uma notícia-crime contra o presidente, que foi aprovada de forma unânime pelo plenário e encaminhada a Moraes, que relata investigações sobre milícias digitais.
Em relatório sobre a apuração, a PF afirmou ter identificado a existência de um grupo de pessoas que atua “com dolo, consciência e livre vontade, na produção e divulgação, por diversos meios, de narrativas sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto”.
“Nesse aspecto específico, este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”, disse a PF.
“Em resumo, a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral, ao mesmo tempo em que, ao promover desinformação, alimenta teorias que promovem o fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora”, prosseguiu a PF.