STJ arquiva inquérito contra procuradores da Lava Jato
Humberto Martins, presidente da Corte, abriu investigação a partir de mensagens obtidas por hackers da Operação Spoofing
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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, arquivou o inquérito sigiloso instaurado na própria Corte contra procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo o antigo coordenador do grupo, Deltan Dallagnol. A apuração mirava suposta atuação dos procuradores para intimidar ministros do STJ.
A informação foi publicada por O Antagonista e confirmada pelo Poder360. A reportagem também obteve acesso ao ofício de Martins que arquiva a investigação.
Segundo Martins, não há “indícios de autoria e de materialidade” de condutas criminosas por parte dos procuradores.
“Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva”, escreveu o ministro. “Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe”.
No mesmo despacho, Martins pedia que fosse encaminhado um ofício à ministra Rosa Weber informando de sua decisão. A ministra do Supremo Tribunal Federal suspendeu o inquérito em março do ano passado.
Nesta 2ª feira (14.fev.2022), Rosa proferiu um despacho em um pedido de habeas corpus dos procuradores reconhecendo que o caso “perdeu o objeto”, ou seja, sua razão para ser julgado.
“Em tal hipótese, a jurisprudência desta Suprema Corte orienta-se no sentido do prejuízo do habeas corpus, porquanto ‘a superveniente modificação do quadro processual, resultante de inovação do estado de fato ou de direito ocorrida posteriormente à impetração do habeas corpus, faz instaurar situação configuradora de prejudicialidade, justificando-se, em consequência, a extinção anômala do processo”, escreveu a ministra.
Vaza Jato
O inquérito foi instaurado por Martins em fevereiro do ano passado com base em diálogos obtidos por hackers na Operação Spoofing. Depois de o Supremo Tribunal Federal validar o acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens, os diálogos entre integrantes da Lava Jato se tornaram públicos. O episódio da divulgação das mensagens ficou popularmente conhecido como “Vaza Jato”.
Em um deles, Martins apontava a possível existência de crime depois de os procuradores demonstrarem suposta intenção de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ.
Na portaria que abriu as investigações, Martins afirmava que as investigações apurariam “fatos e infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça”.
Eis a íntegra da portaria (169 KB).
A PGR, porém, apontou que o inquérito estaria carregado de “vícios” e pediu ao STF que suspendesse a apuração. Em março, as investigações foram suspensas por Rosa Weber.