Ministério Público cobra implantação do plano de resíduos sólidos em Araguaína
O MPTO ainda solicitou a apresentação do cronograma de implantação.
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta sexta-feira (11), um procedimento preparatório requerendo informações do Município de Araguaína a sobre a efetiva implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Além da apresentação do cronograma para implantação do plano, a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína solicitou informações das notificações de distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos a respeito da implantação de logística reversa.
A logística reversa é um conjunto de procedimentos e meios, a serem implementados pelas empresas, para recolher e dar encaminhamento dos produtos e mercadorias após a venda ou o consumo. Dependendo do setor em que a empresa atua, implantar a política de logística reversa é uma obrigação.
O Ministério Público cobra ainda esclarecimentos e quais medidas adotadas para a educação ambiental da população sobre o descarte responsável dos resíduos eletrônicos nos locais de recolhimento.
Em setembro do ano passado, o promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo já havia solicitado informações ao Município do descarte de eletrônicos, através de uma Notícia de Fato. Agora, por meio do procedimento preparatório, o MPTO começa a estabelecer prazos para que o plano seja implementado para dar a destinação correta a todos os tipos de resíduos.