Câmara aprova projeto que cria programa de habitação para policiais
Texto-base foi aprovado ressalvados os destaques que serão votados na sessão desta quinta-feira (10)
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) uma MP (medida provisória) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para bancar moradia própria para profissionais de segurança pública com salário bruto de até R$ 7 mil.
A categoria é da base do presidente Jair Bolsonaro, que em ano eleitoral busca parte do apoio perdido ao longo do mandato. O texto-base foi aprovado, ressalvados os destaques que serão votados nesta quinta-feira (10), na mesma sessão que vai apreciar a MP 1.067, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos contra o câncer pelos planos e seguros de saúde.
O projeto contempla policiais federais, rodoviários federais, civis, penais e militares ativos e inativos (da reserva remunerada, reformados e aposentados); bombeiros militares ativos e inativos (da reserva remunerada e reformados); agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação ativos, inativos e aposentados; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos. A matéria também atinge os dependentes e cônjuges dos beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defendeu a medida. “Passei minha carreira como policial militar (…) Quantas vezes eu tive que socorrer policial que a casa tinha desabado. Quantas vezes tive que fazer vaquinha com minha tropa para tirar policial de uma área vermelha, [policial] que estava sendo perseguido por facções criminosas. (…) Não dá para aceitar um policial, que troca tiro com bandido todo dia, morar ao lado de um traficante. (…) Queremos dar dignidade. Queremos tirar o policial da área de vulnerabilidade. E esse programa [Habite Seguro] é um incentivo que vai ajudar até na economia”, afirmou.
Já o deputadoTiago Mitraud (Novo-MG) disse que não acredita que a MP tenha que ser votada neste momento. “Criar um projeto que dá subsídios pagos por todos os brasileiros até para guardas de trânsito, que não estão no combate ao crime. [Um] grupo que faz a base do presidente. O relatório apresentado pelo coronel Tadeu expandia ainda mais o programa, que o próprio governo estava contra e com algumas modificações o governo se tornou a favor”, disse.
A análise dos deputados já tinha sido adiada duas vezes — quinta (3) e sexta-feira (4) — na semana passada por motivo de encerramento da sessão. As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado para se tornar uma lei ordinária.