Câmara aprova texto-base de MP que cria programa habitacional para agentes de segurança
Projeto beneficia base política do presidente Jair Bolsonaro; destaques serão analisados nesta quinta-feira (10)
-- Publicidade --
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 1070/21, que institui o programa habitacional “Habite Seguro” para profissionais da segurança pública. Os destaques, que são sugestões de alteração no projeto, serão analisados na quinta-feira (10).
Segundo o parecer do relator, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), poderão ser contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Os recursos para a implementação do programa serão do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Caixa Econômica Federal será a operadora do benefício. Segundo o banco, poderão aderir ao programa aqueles com renda máxima mensal de R$ 7 mil.
No relatório, Tadeu incluiu ainda um trecho que permite a adesão dos policiais legislativos. Desse modo, o subsídio pode ser de até R$ 2,1 mil para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel.
Ainda de acordo com o texto, os subsídios do programa não poderão ser utilizados para a construção ou reforma de imóveis, além da aquisição de imóveis comerciais e rurais.