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Os alertas de desmatamento no bioma amazônico no Estado do Tocantins caíram 78,5% em 2019 com relação ao ano anterior, de acordo com os alertas parciais emitidos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números correspondem ao período de janeiro até 19 de setembro, já que o sistema ainda não concluiu o levantamento total do mês, em comparação ao mesmo período de 2018. Os alertas diários emitidos auxiliam no monitoramento e embasamento de ações de fiscalização.
Os dados apontam que o volume de área de alertas de desmatamento no bioma Amazônia por enquanto é o menor dos últimos três anos no Estado. Em comparação, de janeiro a setembro de 2018 os alertas sinalizaram desmate em 19,12 km ² no Tocantins, enquanto no mesmo recorte de tempo em 2019 os alertas parciais indicam que 4,1 km² podem estar sob desmate – uma queda de 78,5%. Os números foram ainda maiores no mesmo período em 2017, com alerta de 14,10 km², e 2016, com 45,47 km² de área. As informações estão disponíveis na plataforma online Terra Brasilis, do INPE.
De acordo com a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marli Santos, a redução demonstrada pelo sistema é reflexo de alterações nas políticas públicas trazidas pela aplicação do novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), principalmente no que tange ao artigo 29, que dispõe sobre a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, por conseguinte da fácil identificação de propriedades rurais que praticaram o desmatamento irregular.
O monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituo Natureza do Tocantins (Naturatins) é destacado pela diretora, em especial no levantamento do desmatamento ilegal nos anos 2008 a 2010. “São ações estratégicas que fazem parte do histórico de ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal no Estado”, diz.
Mesmo com os números positivos, o Governo do Tocantins continua desenvolvendo ações visando frear o desmatamento não somente no bioma Amazônia, mas principalmente no Cerrado, bioma majoritário do Estado. Uma dessas ações é a elaboração do Código Florestal estadual, que se encontra em trâmite na Assembleia Legislativa, que representa um passo importante para instrumentalização de novos mecanismos para propiciar melhor ação dos gestores no combate ao desmatamento ilegal.
Além disso, outra importante ação é a análise dos imóveis rurais cadastrados no CAR, que, como ressalta Marli, “passa por um processo de reestruturação e consequente maior dinamismo no entendimento ocupacional do Estado, sendo fator imprescindível para a tomada de decisão dos gestores ambientais do Tocantins
A diretora pontua ainda que o monitoramento e ações de fiscalização realizadas pelo Naturatins e o Ibama são as principais ações diretas de controle e combate ao desmatamento no Estado. “Tais ações estão aliadas a produtos de inteligência gerados através de técnicas de geoprocessamento e provenientes dos sistemas de alerta como o Deter e o Prodes [Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite]”, afirma.
“A preservação da biodiversidade é tema de interesse mundial e, consequentemente, a visibilidade em áreas de supressão de florestas nativas irregulares apontadas, de maneira geral, principalmente por mecanismos de alerta como o MapBiomas, Deter e Prodes propiciam maior facilidade de fiscalização e atuação dos órgãos ambientais federais e estaduais de comando e controle”, conclui Marli.
Tocantins
O Estado possui o bioma Cerrado e Floresta Amazônica. O Cerrado ocupa 87% do território e a Floresta Amazônica, 13%. Apesar de ocupar uma pequena porção no extremo norte do estado, o Bioma Amazônico garante ao Tocantins posição entre os estados que compõem a região denominada de Amazônia Legal. Estar neste grupo representa participar de importantes decisões e reivindicações junto ao governo federal, haja vista a importância do bioma para o Brasil.