O orçamento das florestas

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O governo brasileiro investiu pouco mais de US$ 297 milhões na manutenção de áreas de conservação ambiental entre 2013 e 2016. Esse montante não foi aplicado de modo homogêneo – pelo contrário. O investimento anual no caso de algumas unidades na Amazônia foi de menos de US$ 1 por quilômetro quadrado (km²), enquanto que em outras chegou a US$ 390 mil por km², como no caso da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, em João Pessoa, na Paraíba. Em estudo publicado em julho na revista Land Use Policy, pesquisadores brasileiros constataram que o gasto médio anual aplicado pelo governo no manejo das unidades de proteção tende a aumentar de acordo com o tamanho e a época em que elas foram criadas, assim como a densidade populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões próximas a elas.

Sob coordenação do geógrafo José Maria Cardoso da Silva, do Departamento de Geografia e Estudos Regionais da Universidade de Miami, nos Estados Unidos, e do engenheiro químico Alan Cavalcanti da Cunha, do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá (Unifap), foi realizado um levantamento amplo e detalhado dos valores aplicados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no manejo de 289 áreas. Elas cobrem 743 mil km²de vegetação nativa distribuída pelo país. O grupo usou dados do próprio ICMBio e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado em 2002 para preservar a floresta amazônica por meio da criação de unidades de conservação. Eles também usaram o Portal da Transparência para reunir informações sobre os  gastos com os funcionários das unidades avaliadas, como salário e bonificações que receberam no período. Em seguida cruzaram esses dados e analisaram os padrões de distribuição dos gastos públicos com as unidades federais de 2013 a 2016.

Verificaram que o montante aplicado pelo governo na manutenção das 289 unidades de conservação correspondeu a uma média de US$ 74,8 milhões por ano. Como o câmbio variou durante o período, os pesquisadores se basearam em uma taxa média de R$ 3,25 por dólar. “Mais da metade desse valor foi usada para cobrir gastos com salários e gratificações”, explica Cunha. “A outra parte foi empregada em ações de fiscalização, demarcação de terras, compra de equipamentos, entre outros.” O valor investido pelo governo federal correspondeu a uma média anual de cerca de US$ 100 por km², abaixo do que foi aplicado nos anos anteriores, cerca de US$ 140 por km².

Os autores suspeitam que a diminuição dos investimentos nas unidades resulte de dois fatores. Um deles diz respeito ao fato de o Brasil ter expandido seu sistema de áreas de proteção a uma taxa mais rápida do que a de aumento do orçamento do ICMBio, que, segundo Cunha, optou por priorizar o repasse de recursos às unidades mais antigas e já estruturadas. Outra explicação envolve a crise econômica que o país atravessa desde 2015, a qual levou o governo federal a cortar gastos em vários setores, incluindo a área de conservação ambiental.

União repassou cerca de US$ 100 por km²para o manejo das áreas de preservação entre 2013 e 2016

Também os gastos federais variaram de uma unidade para outra, de acordo com o tamanho, a idade, a densidade populacional e o IDH das cidades próximas a elas. “As unidades menores, entre 0,89 km²e 80 km², mais jovens e com cidades menos povoadas nas cercanias receberam entre US$ 0,30 e US$ 44,5 por km², enquanto as áreas médias e grandes, entre 603 km² e 38,6 mil km², mais antigas e com cidades próximas mais populosas e com maior IDH receberam mais recursos, entre US$ 314 e US$ 394,2 mil por km²no período avaliado”, diz Cunha.

Ele explica que quanto mais densas as áreas urbanas próximas às unidades de conservação, maior é o risco de degradação da vegetação protegida, o que exige mais investimento por parte do governo federal. Já as cidades próximas com alto IDH, em geral, apresentam melhores indicadores de renda, saúde e escolaridade. “Esses fatores levam à criação de um cenário de conscientização e valorização do meio ambiente e maior pressão por investimentos nas unidades próximas.”

O estudo constatou que as áreas de proteção integral tendem a receber mais recursos do que as de uso múltiplo. Isso porque, enquanto as unidades de proteção integral são restritivas, permitindo a realização de pesquisas e algumas atividades recreativas e educativas, as de uso múltiplo permitem a exploração sustentável da biodiversidade, por meio do turismo ecológico e de atividades extrativistas tradicionais. “As de proteção de uso múltiplo recebem menos investimentos porque dispõem de atividades econômicas alternativas”, explica Cunha. Por conta disso, a própria população local atua como um agente de fiscalização. “Os habitantes ajudam a conservar e a proteger esses ecossistemas porque compreendem sua importância para a região tanto do ponto de vista ambiental como econômico.” Isso não acontece com as áreas de proteção integral, daí a necessidade de mais recursos para elas.

Para o biólogo Ramon Felipe Bicudo da Silva, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que não participou do estudo, diferenças no dispêndio nacional entre as áreas de proteção, em parte, são esperadas. “Em um país como o Brasil, extenso e heterogêneo em biodiversidade e condições socioeconômicas e culturais, os desafios e demandas de cada unidade de proteção variam muito”, diz.

No entanto, ele destaca que os fatores identificados pelos pesquisadores explicam apenas um terço dos gastos totais feitos entre 2013 e 2016. “Não se pode descartar a hipótese de que outras variáveis, envolvendo interesses políticos e econômicos, também possam justificar as diferenças na aplicação de recursos financeiros entre as unidades no país.” Para ele, compreender os fatores envolvidos na alocação de recursos em áreas de proteção ajuda a aprimorar a transparência nos gastos públicos. “Isso tende a ser um meio para garantir melhores políticas e governança ambientais, com melhores resultados de conservação.”