Lei que mira Apple e Google é aprovada em comissão do Senado dos EUA
Medida impede grandes lojas de aplicativos de exigir o uso de seu sistema de pagamento por parte de clientes
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O Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que restringe as lojas de aplicativos de empresas dominantes do mercado, como Apple e o Google, da Alphabet.
A medida, liderada pelos senadores Richard Blumenthal e Amy Klobuchar (democratas) e Marsha Blackburn (republicana), impede grandes lojas de aplicativos de exigir o uso de seu sistema de pagamento por parte de clientes.
Blumenthal disse que o percentual de 30% que o Google e a Apple recebem por compras e assinaturas e nos aplicativos é um sinal de “poder monopolista” e eleva os preços aos consumidores.
Blackburn acusou os executivos do Vale do Silício de “arrogância” e de se recusarem a atender o Congresso.
A Apple disse em carta aos principais legisladores que a medida favorece o “side-loading”, ou carregamento de aplicativos em seus dispositivos sem usar a App Store da empresa.
A medida, segundo a gigante de tecnologia, permitirá que companhias de aplicativos driblem o que a carta chamou de proteções de privacidade “pró-consumidor” da Apple.
O Google já reduziu a comissão que cobra de aplicativos pelo uso de seu sistema de pagamento.
“O projeto de lei pode destruir benefícios ao consumidor fornecidos pelos sistemas de pagamento atuais e distorcer a concorrência ao isentar as plataformas de jogos, o que equivale ao Congresso tentar escolher artificialmente vencedores e perdedores num mercado altamente competitivo”, disse Mark Isakowitz, vice-presidente de políticas públicas do Google.
A loja de aplicativos da Apple ancora seu negócio de serviços de US$ 68,4 bilhões.
As maiores empresas de tecnologia, incluindo o Facebook, da Meta, e a Amazon, estão sob pressão no Congresso por causa de alegações de que abusaram de poder de mercado.