Lira: ou se encontra solução ou veto do Refis será derrubado
Reabertura do programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), levou a possibilidade da derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto de lei que instituía o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
“Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal e controvérsias no final do ano criaram essa situação. Então, claro, ou se encontra uma solução ou o veto será derrubado”, disse o político.
A adesão de empresas do Simples Nacional ao chamado novo Refis foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2020. O veto veio em janeiro deste ano. Segundo o despacho presidencial, a decisão foi tomada depois de consultados o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União).
A legislação criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões.
Lira reforçou ainda a importância do Relp. “Ninguém queria o veto, a Economia não queria o veto, a AGU não queria o veto, o Executivo. Questões técnicas levaram isso. Para nós que defendemos a causa dos MEIS e dos Micros, era importantíssimo a sua sanção”, disse Lira.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou ao Poder360, no começo do ano, estar pronto para reverter o veto.
Ele declarou que já mobilizou todos os congressistas da frente, que reúne cerca de 200 deputados e senadores.