Legislativo e Judiciário retomam trabalhos nesta semana
STF ainda não definiu primeiras pautas; Arthur Lira deve investir no debate do semipresidencialismo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso voltam ao trabalho nesta terça-feira (1°) após o recesso de fim de ano.
De acordo com Daniela Lima, âncora da CNN, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ainda não detalhou aos colegas que tipos de julgamentos devem abrir os trabalhos da Corte.
Em conversa com a âncora da CNN, um dos ministros disse que este é um ano delicado e que exige cautela, pois o ambiente político é “peculiar”, sendo importante evitar atritos desnecessários.
Daniela Lima explica que é um ano de eleição disputada, vista por muitos especialistas como a mais importante desde a redemocratização.
A Corte do STF retomará os trabalhos, porém, com impasse entre Alexandre de Moraes e o Planalto, pois o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu ordem do ministro e não compareceu para depoimento na Polícia Federal (PF) sobre vazamento de inquérito sigiloso da instituição.
Sobre isso, o ministro disse a Daniela Lima ter dúvidas se “vale a pena o STF investir nessa cruzada”.
Porém, se no Supremo a palavra é cautela, Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara dos Deputados, investirá em debates como o semipresidencialismo e o Projeto de Lei dos jogos de azar, assunto polêmico e que tem a bancada evangélica como principal opositora.
Os primeiros meses, entre março e junho, devem ser sobre o debate de semipresidencialismo. Nesse regime, há um primeiro-ministro e um presidente, e o poder é compartilhado com o Congresso nacional.
A ideia é trazer pessoas de outros países para comentar como ele é feito.
Isso, porém, só seria adotado a partir de 2030, pois figuras políticas influentes da atualidade, como o presidente Bolsonaro e Lula, são contrários ao modelo.
Outro ponto que deve ser abordado é a mineração em terras indígenas.
O Congresso também espera o debate sobre a PEC dos combustíveis. Outra ideia é que o parlamento ajude na autorização do governo para isentar os impostos federais do diesel, o PIS/COFINS, para tentar segurar a inflação dos combustíveis e produtos.
De acordo com Renata Agostini, analista de política da CNN, algumas destas questões serão de longo prazo, como o PL dos jogos de azar. Em conversa com Agostini, uma das lideranças da Câmara disse que é provável que, se aprovado, esse projeto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ficaria a questão, então, se seria aberta votação para derrubada do veto.
Leandro Resende, analista de política da CNN, diz que, por ser um ano de eleição, é difícil que grandes reformas passem. Assim, a discussão ficará nos costumes. O PL dos jogos de azar pode, inclusive, ser citado na corrida eleitoral.