Governo repassa mais de R$ 114 milhões de recursos do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios tocantinenses
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Mais de R$ 114,2 milhões foram repassados pelo Governo do Tocantins aos 139 municípios tocantinenses nesta segunda-feira, 17. O montante corresponde a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A maior parte do total liberado, ou seja, mais de R$ 55,3 milhões, são oriundos do Fundeb; R$ 50,3 milhões da Cota-Parte do ICMS; e R$ 8,5 milhões do IPVA.
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o governo priorizou o repasse desses recursos, levando em consideração a delicada situação que alguns municípios se encontram. “Houve um esforço conjunto do nosso Governo para que esses repasses fossem executados ainda no início de janeiro, isso porque, devido às condições impostas pela pandemia da covid-19 e os danos causados por conta das cheias dos rios, muitos municípios se encontram em situação delicada, precisando de recursos para socorrer sua população”, afirmou.
O governador ressaltou ainda que houve um grande esforço, por parte de todos os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), envolvidos no processo, para que os repasses fossem feitos da maneira mais rápida possível.
“A Secretaria da Fazenda está em fase de implantação da codificação de novas fontes de receitas, com isso, foram necessárias alterações nos sistemas orçamentários do Estado. Lembrando também que no ano passado, foram feitas alterações nos índices de participação dos municípios tendo em vista algumas inconsistências que foram identificadas em publicações anteriores. Foram feitas várias reuniões com os prefeitos e com os técnicos da Fazenda envolvidos no processo, para que chegássemos a um consenso que regularizou a situação e nos permitiu fazer os repasses com eficiência”, finalizou o governador Wanderlei Barbosa.
A republicação dos índices do IPM/ICMS foi publicada na forma do Decreto nº 6.383/2021, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição do dia 6 de janeiro deste ano.