Pacheco reage a crítica de Lira com pacote sobre combustíveis

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende aprovar já na 2ª semana de fevereiro um pacote legislativo destinado a baixar os preços dos combustíveis. Quer esvaziar as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Jair Bolsonaro (PL), que dizem haver falta de ação dos governadores e do Senado para conter a alta nas bombas.

Para costurar o pacote, Pacheco escolheu o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que já é relator do projeto que cria um programa de estabilização dos preços de combustíveis.

O petista assumirá também a relatoria na Casa do projeto que muda a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis de uma alíquota percentual, como é hoje, para um valor fixo definido periodicamente.

Ao anunciar que pretende colocar os projetos do programa de estabilização de preços (PL 1.472/2021) e da cobrança do ICMS (PLP 11/2020) em votação no plenário do Senado ainda em fevereiro, Pacheco busca devolver para a Câmara a responsabilidade de aprovar soluções para a alta dos combustíveis com rapidez.

A Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 em outubro. Nos últimos dias, Lira queixou-se em público de que o texto ficou parado no Senado desde então.

O incômodo do cacique do Centrão está alinhado ao Palácio do Planalto e à tentativa de Bolsonaro de jogar a culpa pela carestia nos postos sobre os governos estaduais, cuja arrecadação aumenta proporcionalmente ao preço dos combustíveis.

“A linha do Arthur Lira é a linha do factoide, né? Cria uma celeuma, acorda de manhã numa 2ª feira de mau humor e resolve chutar o pau da barraca, como diz o outro, e colocar a culpa em alguém”, disse Prates ao Poder360.

Nas estimativas do senador petista, os 2 projetos sob sua relatoria têm potencial para baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, em um prazo de 40 dias depois de o governo colocar as medidas de estabilização em prática.

Entenda os projetos

Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.

O projeto aprovado pela Câmara determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido.

Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior do que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.

Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1 por litro.

Prates quer fazer ajustes tanto no tempo de apuração da média do preço de combustível que definirá o teto para o valor do ICMS quanto na periodicidade do reajuste.

Propõe que se considere a média do preço do combustível nos últimos 6 meses, fazendo o reajuste do valor fixo depois desse mesmo intervalo.

“Se aplicar 2 anos, vai pegar 2 anos de alta dos preços e congelar isso [como referência do valor do ICMS] para frente”, afirmou. “Perpetua para frente um passado muito longo.”

Conta de compensação

Já o PL 1.472, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início de dezembro, aponta uma série de fontes de receitas para o governo federal custear um programa de estabilização dos preços cobrados pelas refinarias e importadores de combustíveis das distribuidoras.

Na versão original do texto, a principal fonte seria um imposto sobre a exportação de petróleo. Ao assumir a relatoria, Prates desidratou esse ponto e priorizou fontes de recursos beneficiadas pela alta do dólar e dos preços internacionais de combustíveis:

dividendos da Petrobras devidos à União;

participações especiais da União em partilhas e concessões de exploração;

royalties do petróleo;

reservas internacionais do Banco Central.

Segundo o senador, os ministérios de Minas e Energia e da Economia deverão estabelecer metas para a redução dos preços de cada combustível e colocar dinheiro suficiente em uma conta de compensação abastecida por essas fontes.

“[O governo vai] bancar a diferença entre o que o mercado vai pagar para o refinador ou para o importador e o preço que vai ser pago pelo consumidor final no Brasil. Como se fosse uma espécie de subsídio ao consumidor, não necessariamente ao produtor”, explica.

Ou seja, refinarias e importadores terão de se qualificar, uma vez que comprovarem os preços praticados à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), para receber uma espécie de bônus.